PROJETO DE LEI

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PL 561/2019

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 13.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS)
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2019
Autuado em 03/09/2019 - Processo 01-561/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2019 PL 561/2019   01-PL-2019-561.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
04/10/2019 PL 561/2019   PL 561-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
18/11/2020 PL 561/2019   PL 0561-2019.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/11/2020 DSP 10142/2020 PL 561/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/05/2021 DSP 12665/2021 PL 561/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. EDIR SALES (PSD) - 10/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/07/2021 DOCREC 483/2021 PL 561/2019 Oficio do Executivo - Solicita RETIRADA de Projetos.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/07/2021 DSP 15512/2021 DOCREC 483/2021 Presidente - Deferido em Projetos Executivo.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/07/2021 DSP 15942/2021 DOCREC 483/2021 Presidente - Lido e Aprovado - Projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2021 OF-SGP23 803/2021 PL 561/2019 COMUNICA RETIRADA DE PROJETO DO EXECUTIVO - MILTON LEITE - 28/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2021 DSP 16981/2021 PL 561/2019 Despacho Arquivamento.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/08/2021 ARQ 2423/2021 PL 561/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/08/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 483/2021 (06/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 803/2021 (28/07/2021) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 803/2021 (28/07/2021) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 148, coluna 4
Palavras-Chave REVOGACAO  |  AUTORIZACAO  |  LEI 13.473/2002  |  FUNCIONAMENTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  COMERCIO VAREJISTA  |  DOMINGO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  |  REQUERIMENTO  | 
Data de Encerramento 11/08/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/08/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2021 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2021 13:38 ARQUIVO/Recebido
11/08/2021 14:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/07/2021 18:08 SGP23/Recebido
28/07/2021 16:25 ADM/Encaminhado para SGP23 Retirado pelo autor (Executivo).
14/07/2021 14:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/05/2021 15:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2021 22:32 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
20/04/2021 12:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator SEM PARECER
16/02/2021 00:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 11:49 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2020 18:13 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
11/12/2019 16:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
11/12/2019 16:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/11/2019 15:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2019 15:51 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/10/2019 19:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:40 ADM/Consultoria/Para análise
07/10/2019 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:13 ADM/Recebido
03/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
02/10/2019 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2019 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2019 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2019 18:25 CCJ/Recebido
18/09/2019 17:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 19/09/2019
Relatório
Relatório Número 2300 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Parecer Número 1831 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/10/2019 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2019
Prazo regimental 22/10/2019
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 10/05/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2021
DOCRECs
DOCREC 483/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: Requer a retirada e arquivamento dos seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 853/17 Projeto de Lei nº 879/17 Projeto de Lei nº 561/19 Projeto de Lei nº 472/16 Projeto de Lei nº 607/18 Projeto de Lei nº 617/18 Projeto de Lei nº 236/16 Projeto de Lei nº 262/15 Projeto de Lei nº 291/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2021
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem 6010.2021/0001975-7
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2021) ao processo PL 617/2018.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 291/2003.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 262/2015.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 236/2016.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 607/2018.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 472/2016.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 561/2019.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 879/2017.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 853/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 803/2021
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0017517-0
Matérias Referidas PL 561/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 803/2021
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0017517-0
Matérias Referidas PL 561/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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