PROJETO DE LEI

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PL 557/2019

Processo Apensado Em: PL 236/2018

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TOTEM PARA CARREGAR CELULAR NOS SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2019
Autuado em 02/09/2019 - Processo 01-557/2019
Apensado em 04/11/2019 - Ao Processo 01-236/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1216/2019 (30/10/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 148, coluna 2
Palavras-Chave ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA  |  OBRIGATORIEDADE  |  CENTRO COMERCIAL  |  TELEFONE CELULAR  |  BATERIA  |  RECARGA  |  PRAZO  |  MULTA  |  FISCALIZACAO  | 
Data de Encerramento 04/11/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/11/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:30 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:30 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:14 SGP12/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
19/02/2021 11:53 SGP12/Recebido
26/01/2021 19:07 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido tendo em vista o arquivamento do PL 236/2018, ao qual este encontra-se apensado.
06/11/2019 18:20 CCJ/Recebido
04/11/2019 16:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/11/2019 15:56 SGP22/Recebido
04/11/2019 15:30 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA APENSAMENTO
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2019 20:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento PL 236/2018 - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES, NO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS, TOTENS PARA RECARGA DE SMARTPHONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/10/2019 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento PL 236/2018, QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES, NO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS, TOTENS PARA RECARGA DE SMARTPHONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/10/2019 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento
07/10/2019 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2019 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2019 15:20 CCJ/Recebido
03/10/2019 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2019
Prazo regimental 18/10/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 07/10/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2021
Requerimentos
RDS 1216/2019
Ementa REQUEIRO O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 557/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 236/2018, POR INCIDIR O ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 30/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 557/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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