PROJETO DE LEI

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PL 556/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17539 - 15/12/2020
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 18/12/2020, página 144, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO APULO, O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE, A SER CELEBRADO NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2019
Autuado em 02/09/2019 - Processo 01-556/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2019 PL 556/2019   01-PL-2019-556.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/10/2019 PL 556/2019   PL 556-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/07/2020 PL 556/2019   PL 556-2019-EDUC,FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/07/2020 DSP 3591/2020 PL 556/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/07/2020 DSP 4070/2020 PL 556/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
10/08/2020 PAR 608/2020 PL 556/2019 PL 556-2019 Parecer Finanças - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 448/2020 PL 556/2019 PL 556-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4815/2020 PL 556/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/11/2020 DSP 9638/2020 PL 556/2019 Abertura de prazo - para interposição de recurso.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/11/2020 OF-SGP23 1151/2020 PL 556/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 24/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/11/2020 OF-SGP23 1151/2020 PL 556/2019 0556-19 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/11/2020 DSP 10333/2020 PL 556/2019 Recibo OF SGP.23 n 1151-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
15/12/2020 DOCREC 886/2020 PL 556/2019 Ofício do Executivo - Reserva de Número para Promulgação de Lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
17/12/2020 OF-SGP23 1195/2020 PL 556/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 16/12/2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2020 PROM-LEI 17539/2020 PL 556/2019 0556-19 CLP.pdf Principal 1 Vários
18/12/2020 DSP 11830/2020 PL 556/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 1195-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
21/12/2020 DSP 11938/2020 PL 556/2019 DES PL 0556-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2021 ARQ 2522/2021 PL 556/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/09/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 886/2020 (15/12/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1151/2020 (25/11/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1151/2020 (25/11/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1195/2020 (16/12/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1195/2020 (16/12/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 148, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  PREVENCAO  |  RECEM NASCIDO PREMATURO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  ORIENTACAO  |  PARTO  |  CONSCIENTIZACAO  |  NOVEMBRO ROXO ( EVENTO )  |  MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )  | 
Data de Encerramento 09/09/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/11/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
09/09/2021 15:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 15:37 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/10/2020 23:41 SGP12/Recebido
05/10/2020 18:56 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido Abertura de prazo de projeto de deliberação das comissões
05/10/2020 18:56 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
30/07/2020 23:19 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
30/07/2020 19:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:39 FIN/Recebido
10/03/2020 13:54 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/03/2020 16:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/03/2020 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/03/2020 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2020 15:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES.
05/02/2020 15:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2020 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/12/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2019 13:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/12/2019 13:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/12/2019 18:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2019 14:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/10/2019 12:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2019 17:39 EDUC/Consultoria/Para análise
10/10/2019 18:07 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 18:04 EDUC/Recebido
10/10/2019 15:59 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado Digitalizado
09/10/2019 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2019 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
01/10/2019 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/09/2019 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2019 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2019 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2019 15:15 CCJ/Recebido
12/09/2019 13:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/2019
Prazo regimental 27/09/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 19/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2274 /2019 , apresentado em: 30/09/2019
Parecer Número 1848 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/10/2019 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/10/2019
Prazo regimental 25/10/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 16/10/2019
Relatório
Relatório Número 3046 /2019 , apresentado em: 12/12/2019
Parecer Número 65 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2020 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (sem partido) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 738 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 608 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 1151/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0028422-8
Matérias Referidas PL 556/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 886/2020 (15/12/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/2020
DOCRECs
DOCREC 886/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 556/19, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Prematuridade, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.539, de 15 de dezembro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/12/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PREF/CASACIVILATLII N036892370
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2020) ao processo PL 556/2019.
OF-SGP23 1151/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1151/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0028422-8
Matérias Referidas PL 556/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 886/2020 (15/12/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/2020
DOCRECs
DOCREC 886/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 556/19, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Prematuridade, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.539, de 15 de dezembro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/12/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PREF/CASACIVILATLII N036892370
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2020) ao processo PL 556/2019.
OF-SGP23 1151/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 886/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 556/19, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Prematuridade, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.539, de 15 de dezembro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/12/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PREF/CASACIVILATLII N036892370
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2020) ao processo PL 556/2019.
OF-SGP23 1151/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1195/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/12/2020
Resumo SEI 6510.2020/0030446-6.
Matérias Referidas PL 556/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1195/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/12/2020
Resumo SEI 6510.2020/0030446-6.
Matérias Referidas PL 556/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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