PROJETO DE LEI

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PL 542/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA §§3° E 4° AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2019
Autuado em 02/09/2019 - Processo 01-542/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2019 PL 542/2019   01-PL-2019-542.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/11/2019 PL 542/2019   PL 542 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
03/08/2020 PL 542/2019   PL 542-2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/08/2020 DSP 4141/2020 PL 542/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
06/01/2021 DSP 663/2021 PL 542/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 496/2021 PL 542/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 542/2019 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 542/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2021 DESARQ 735/2021 PL 542/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/03/2021 DSP 9221/2021 PL 542/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
03/03/2021 DSP 9282/2021 PL 542/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
04/05/2021 AUD 97/2021 PL 542/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/05/2021 CV 342/2021 PL 542/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
12/05/2021 RELCOM 447/2021 PL 542/2019 PL 542-2019 - Relcom Favoravel - Ver Rodrigo Goulart - URB.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
13/05/2021 DSP 12854/2021 PL 542/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 13/05/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
13/05/2021 DSP 12862/2021 PL 542/2019 RECEBIMENTO - SGP - 13/05/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/05/2021 DSP 13082/2021 PL 542/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. EDIR SALES (PSD) - 18/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/05/2021 AUD 134/2021 PL 542/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-14.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
11/08/2021 CV 928/2021 PL 542/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/08/2021 RELCOM 1207/2021 PL 542/2019 PL 542-2019 - Parecer ADM -acessibilidade edifícios modificação código de obras-RC.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/08/2021 DSP 17150/2021 PL 542/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 12/08/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/08/2021 DSP 17224/2021 PL 542/2019 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/08/2021 DSP 17796/2021 PL 542/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/03/2022 DSP 2604/2022 PL 542/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
14/03/2022 OF-SGP12 68/2022 PL 542/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3494/2022 PL 542/2019 Ofício SGP-12 - 068-2022 - Certidão de Expedição PL 542-2019.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/03/2022 DSP 3494/2022 PL 542/2019 Ofício SGP-12 - 068-2022 - Protolo SEI - PL 542-19.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/06/2022 DOCREC 522/2022 PL 542/2019 DOCREC - Resposta a Ofício SGP.12 - resp. ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
17/03/2023 DSP 3169/2023 PL 542/2019 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/04/2023 DSP 4384/2023 PL 542/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/05/2023 RELCOM 820/2023 PL 542/2019 PL542-2019 - Relcom - Favoravel - Paulo Frange - FIN.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
27/05/2023 CV 749/2023 PL 542/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
29/05/2023 DSP 7064/2023 PL 542/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 25/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/01/2025 DSP 2449/2025 PL 542/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/01/2025 REARQ 1794/2025 PL 542/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 522/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 68/2022 (10/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 68/2022 (10/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 146, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 16.642/2017 ALTERACAO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE ACESSIBILIDADE CONSTRUCAO EDIFICIO IMOVEL ADAPTACAO PESSOA COM DEFICIENCIA

Assuntos detalhados
REQUISICAO REQUERIMENTO
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/04/2021 - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/01/2025 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/01/2025 14:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
29/05/2023 18:48 FIN/Encaminhado para SGP21
24/05/2023 16:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/05/2023 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2023 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2023 17:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2023 16:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 03:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2022 16:46 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2022 14:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/08/2022 15:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2022 19:01 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/04/2022 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/03/2022 16:40 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
10/03/2022 16:14 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
07/03/2022 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
07/03/2022 11:47 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/10/2021 16:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2021 14:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2021 16:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2021 16:59 FIN/Recebido
12/08/2021 13:58 ADM/Encaminhado para FIN
11/08/2021 15:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/08/2021 13:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2021 11:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/07/2021 14:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
21/05/2021 16:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2021 15:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/05/2021 19:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2021 19:52 ADM/Recebido
13/05/2021 17:00 URB/Encaminhado para ADM
12/05/2021 14:50 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 14:49 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/05/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2021 14:40 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/05/2021 10:21 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2021 16:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/04/2021 14:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/04/2021 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/04/2021 15:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2021 12:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/03/2021 11:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 11:08 URB/Recebido
26/02/2021 18:43 SGP22/Encaminhado para URB
26/02/2021 18:21 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
12/01/2021 17:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 11:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/12/2019 17:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 19:02 URB/Recebido
14/11/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
13/11/2019 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2019 20:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/11/2019 20:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/09/2019 19:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2019 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2019 18:55 CCJ/Recebido
26/09/2019 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2019
Prazo regimental 11/10/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 30/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2631 /2019 , apresentado em: 05/11/2019
Parecer Número 2194 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/11/2019 , página 188, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 27/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 134/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7130/2021 RDS 134/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 536/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 576/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 16/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 642/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 655/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 745/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 746/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 812/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 839/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 6/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 848/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 849/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 7/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 861/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 876/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 86/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 131/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 290/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 311/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 321/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 322/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 344/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 11/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 649/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 126/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 201/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 414/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 424/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 447/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 547/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 471/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 493/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 520/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 542/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 543/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 545/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 548/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 549/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 550/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 553/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 554/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 559/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 573/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 666/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 679/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 768/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 820/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 829/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 830/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 846/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 12/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 102/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 140/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 354/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 391/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 640/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 703/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 722/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 03/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 447 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Parecer Número 284 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/2021 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/05/2021
Prazo regimental 28/05/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1207 /2021 , apresentado em: 10/08/2021
Parecer Número 816 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/08/2021 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2021
Prazo regimental 28/08/2021
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 11/04/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1927 /2022 , apresentado em: 12/12/2022
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 820 /2023 , apresentado em: 16/05/2023
Parecer Número 572 /2023 , apresentado em: 24/05/2023
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/05/2023 , página 211, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2023
Ofícios
OF-SGP12 68/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 542/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 522/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 522/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 068/2022, acerca do Projeto de Lei nº 542/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 40 da Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Justiça e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0001667­9
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 542/2019.
OF-SGP12 68/2022
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 68/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 542/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 522/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 522/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 068/2022, acerca do Projeto de Lei nº 542/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 40 da Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Justiça e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0001667­9
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 542/2019.
OF-SGP12 68/2022
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Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 068/2022, acerca do Projeto de Lei nº 542/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 40 da Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Justiça e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0001667­9
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 542/2019.
OF-SGP12 68/2022
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