MOCAO

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MOC 16/1998
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REPUDIA ATITUTDE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO EM EDITAR O DECRETO N. 43.046/98, QUE AUTORIZA O SE- CRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE A CELEBRAR CONVENIOS NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICA DE SAÚDE (SUS)
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários SECRETARUI DE ESTADO DA SAÚDE
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 29/04/1998, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
10/01/2001 14:21 ATM/Encaminhado para MICROF
10/01/2001 14:21 ATM Registro Inicial
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