PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 2/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criaçao de Programa Agua Limpa, de Manutençao,Controle e Recuperaçao de lagos em Parques Municipais, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Autuado em 04/02/1998 - Processo 01-2/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 128/1998 (16/09/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1471/1998 (25/06/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 40, coluna 1
Palavras-Chave CONTROLE  |  MANUTENCAO  |  RECUPERACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  QUALIDADE  |  AVALIACAO  |  CONSERVACAO  |  PRESERVACAO  |  LAGO  |  CONVENIO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INDUSTRIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  EFLUENTES  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PARCERIA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  SERVICOS DOMESTICOS  |  EROSAO  |  POLUICAO  |  CURSO D'AGUA  |  EMPRESA RURAL  |  RIO  |  DEPOSITO  |  LOCALIZACAO  |  PROXIMIDADE  |  VEGETACAO  |  DEFINICAO  |  RECONSTITUICAO  |  TERRAPLENAGEM  |  PROFUNDIDADE  |  GARANTIA  |  DESASSOREAMENTO  |  PROGRAMA  |  AGUA  |  COMUNIDADE  |  INFORMACAO  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PERIODO  |  INCENTIVO  |  ESCLARECIMENTOS  |  CARATER PERMANENTE  |  MEDICAO  |  FAUNA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  ACLIMACAO ( PARQUE DA )  |  CARMO ( PARQUE MUNICIPAL DO )  |  IBIRAPUERA ( PARQUE DO )  |  BIOQUIMICA  |  ANALISE QUIMICA  |  ANALISE BIOLOGICA  |  ANALISE BACTERIOLOGICA  |  ASSOREAMENTO  |  CIDADE DE TORONTO ( PARQUE )  |  ALFREDO VOLPI ( PARQUE )  |  ANHANGUERA ( PARQUE MUNICIPAL )  |  PIQUERI ( PARQUE DO )  |  DEGRADACAO AMBIENTAL  |  BURLE MARX ( PARQUE )  |  SEVERO GOMES ( PARQUE )  |  CHICO MENDES ( PARQUE )  |  SAO DOMINGOS ( PARQUE MUNICIPAL )  |  VILA DOS REMEDIOS ( PARQUE MUNICIPAL )  |  PROGRAMA AGUA LIMPA  |  SETOR PRIVADO  |  POLUICAO DA AGUA  |  PRODUTO POLUENTE  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1998 14:34 ATM/Recebido
14/08/1998 17:11 CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:37 CCJ/Recebido
09/02/1998 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1998 18:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/1998
Prazo regimental 11/08/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 10/02/1998
Relatório
Relatório Número 524 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Parecer Número 1111 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 14/08/1998 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1998
Requerimentos
RDS 1471/1998
Ementa Requer a juntada de documento (publicação de O Estado de São Paulo sobre despoluição) ao PL 2/98, de sua autoria.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 25/06/1998
Matérias Referidas Anexado em (25/06/1998) ao processo PL 2/1998.
Leitura 25/06/1998, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 128/1998
Ementa RECORRE DO PARECER DE ILEGALIDADE EMITIDO PELA DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 02/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Apresentado em 16/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (16/09/1998) ao processo PL 2/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 2/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir