PROJETO DE LEI

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PL 33/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA HUGO HEITOR DE MENDONCA, A PRACA INOMINADA LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS DR. ARMANDO FRANCO SOA RES CAIUBY E ELIZABETH BARBEGIAN BALBINATO, NO BAIRRO DE VILA SUZANO_MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2000
Autuado em 03/02/2000 - Processo 01-33/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 60/2000 (10/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-33/2000) (23/05/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 90/2000 (07/11/2000) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 33/2000 (22/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 33/2000 (22/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/02/2000, na Sessão Ordinária 356, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 05/02/2000, página 55, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  ELISABETE BARBEGIAN BALDINATO ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MORUMBI ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  VILA SONIA ( DISTRITO )  |  VILA SUZANA  |  HUGO HEITOR DE MENDONCA ( PRACA )  |  ARMANDO FRANCO SOARES CAIUBY ( RUA DOUTOR )  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 18:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2000 18:00 ATM/Recebido
08/11/2000 16:30 LEG3/Encaminhado para ATM
06/11/2000 17:38 LEG3/Recebido
06/11/2000 17:02 FIN/Encaminhado para LEG3
14/09/2000 14:08 FIN/Recebido
13/09/2000 14:30 EDUC/Encaminhado para FIN
29/06/2000 16:49 EDUC/Recebido
29/06/2000 14:27 URB/Encaminhado para EDUC
01/06/2000 15:45 URB/Recebido
26/05/2000 17:15 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2000 14:40 CCJ/Recebido
09/03/2000 16:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/02/2000 16:37 LEG3/Recebido
17/02/2000 16:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/02/2000 18:40 CCJ/Recebido
08/02/2000 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
08/02/2000 18:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/2000
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 09/02/2000
Relatório
Relatório Número 228 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 524 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2000 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 33/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 33/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 33/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 33/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 60/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/04/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 031/2000
Matérias Referidas PL 44/2000
PL 45/2000
PL 24/2000
PL 25/2000
PL 33/2000
PL 397/1999
PL 818/1998
PL 777/1998
PL 699/1998
PL 160/1998
OF-LEG3 46/2000
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 46/2000 (22/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 46/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 777/1998.
DOCREC 60/2000
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 60/2000 (10/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/05/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/05/2000
Prazo regimental 30/06/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 01/06/2000
Relatório
Relatório Número 3074 /2000 , apresentado em: 28/06/2000
Parecer Número 807 /2000 , apresentado em: 28/06/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2000 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/06/2000
Prazo regimental 05/09/2000
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 04/07/2000
Relatório
Relatório Número 6170 /2000 , apresentado em: 05/09/2000
Parecer Número 1063 /2000 , apresentado em: 05/09/2000
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2000 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/09/2000
Prazo regimental 17/10/2000
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 14/09/2000
Relatório
Relatório Número 2330 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Parecer Número 1198 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2000 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2000
Recursos
REC 90/2000
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL 33/00, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA MARIA QUADROS
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Apresentado em 07/11/2000
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2000) ao processo PL 33/2000.
Data de Sessão 07/11/2000, na Sessão Ordinária 464, Legislatura 12-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 33/2000 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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