PROJETO DE LEI

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PL 1115/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica a Associaçao Maria de Nazare, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Autuado em 27/11/1997 - Processo 01-1115/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 125/1998 (03/09/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 43, coluna 2
Palavras-Chave SOCIEDADE CIVIL  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  DURACAO  |  ASSOCIACAO MARIA DE NAZARE  |  REQUERIMENTO  |  COMPROVACAO  |  PRAZO INDETERMINADO  |  REQUISITOS  |  PMSP  |  LEI 04.819/1955  |  EXERCICIO SOCIAL  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:53 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1998 18:16 ATM/Recebido
03/09/1998 17:51 LEG3/Encaminhado para ATM
02/09/1998 11:56 LEG3/Recebido
02/09/1998 11:46 FIN/Encaminhado para LEG3
18/08/1998 10:00 FIN/Recebido
12/08/1998 18:23 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/05/1998 12:47 SAUDE/Recebido
18/05/1998 15:49 URB/Encaminhado para SAUDE
27/03/1998 18:00 URB/Recebido
26/03/1998 15:56 CCJ/Encaminhado para URB
05/12/1997 16:00 CCJ/Recebido
05/12/1997 13:56 ATM/Encaminhado para CCJ
05/12/1997 13:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/1997
Prazo regimental 24/03/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/12/1997
Relatório
Relatório Número 121 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Parecer Número 304 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/09/1998 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/03/1998
Prazo regimental 13/05/1998
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 30/03/1998
Relatório
Relatório Número 3081 /1998 , apresentado em: 13/05/1998
Parecer Número 747 /1998 , apresentado em: 13/05/1998
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1998 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/05/1998
Prazo regimental 18/06/1998
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 21/05/1998
Relatório
Relatório Número 7028 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Parecer Número 964 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/1998 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/08/1998
Prazo regimental 02/09/1998
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 18/08/1998
Relatório
Relatório Número 2306 /2998 , apresentado em: 01/09/1998
Parecer Número 1255 /1998 , apresentado em: 01/09/1998
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1998 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1998
Recursos
REC 125/1998
Ementa Recorre da deliberação nas Comissões Permanentes ao PL. 1115/97, do Ver. Archibaldo Zancra.
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Apresentado em 03/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (03/09/1998) ao processo PL 1115/1997.
Data de Sessão 03/09/1998, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 12-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1115/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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