Relatório Detalhado - PL 924/1997

PROJETO DE LEI

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PL 924/1997

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE TRATAMENTO ARTISTICO NAS EMPENAS CEGAS NOS EDIFICIOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/09/1997

Autuado em

30/09/1997 - Processo 01-924/1997

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 924/1997		PL00924-1997.PDF	Principal	1
04/01/2021	PL 924/1997		PL924-1997.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021	DSP 188/2021	PL 924/1997	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021	DSP 1864/2021	PL 924/1997	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
12/01/2021	REARQ 418/2021	PL 924/1997	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021	RDS 134/2021	PL 924/1997	REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021	RDS 134/2021	PL 924/1997	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021	DESARQ 802/2021	PL 924/1997	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2021.pdf	Principal	1	CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025	DSP 664/2025	PL 924/1997	Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025	REARQ 134/2025	PL 924/1997	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf	Principal	1	MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 156/1998 (11/11/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

03/10/1997, página 53, coluna 1

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021	Volta à tramitação
26/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2025 17:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
09/01/2025 17:30	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 13:08	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52	SGP21/Recebido
26/02/2021 12:02	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
26/02/2021 13:00	SGP22/Recebido
26/02/2021 12:01	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134 2021
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:19	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28	SGP21/Recebido
03/03/2017 12:52	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 15:40	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 129/2017
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:32	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/07/2013 15:41	SGP21/Recebido
12/07/2013 15:14	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
14/03/2013 11:12	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 18:47	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/2011 15:39	SGP21/Recebido
31/03/2011 15:16	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/03/2011 12:40	PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:17	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33	SGP2/Recebido
22/02/2011 16:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:38	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2001 12:47	ATM/Recebido
21/11/2001 11:27	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/2001 13:57	ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/1998 16:36	ATM/Recebido
22/10/1998 15:28	CCJ/Encaminhado para ATM
20/10/1997 12:13	CCJ/Recebido
17/10/1997 17:14	ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1997 17:14	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 30/09/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/10/1997

Prazo regimental

20/10/1998

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 21/10/1997

Relatório

Número 693 /1998 , apresentado em: 20/10/1998

Parecer

Número 1483 /1998 , apresentado em: 20/10/1998

Autor

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 22/10/1998 , página 31, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Recursos

REC 156/1998

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 924/97, DE MINHA AUTORIA

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

11/11/1998

Matérias Referidas

Anexado em (11/11/1998) ao processo PL 924/1997.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 924/1997 ()

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Requerimentos

RDS 3330/2001

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VE READOR AURELIO NOMURA.
Autores	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo)	14/11/2001
Matérias Referidas	Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 632/1993. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 176/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 177/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 7/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 304/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 504/1994. Anexado em (14/11/2001) ao processo PLO 1/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 242/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 244/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 287/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 449/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 559/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 648/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 706/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 707/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 858/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 924/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1153/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 31/1995. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 4/1996. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 270/1996. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 271/1996. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 449/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 502/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 716/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 783/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 924/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PR 44/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 1003/1997. Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 47/1998. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 163/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 366/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 414/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 566/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 642/1999. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 23/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 11/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 113/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 201/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 220/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 47/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PDL 51/2000. Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 421/2000.
Leitura	14/11/2001, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 18/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR AURELIO NOMURA.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Recebimento (protocolo)

15/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 559/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 92/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 716/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 783/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 996/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1003/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 163/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 297/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 566/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 642/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 201/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 220/2000.

Leitura

15/02/2005, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:30	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:30	ATM	Registro Inicial

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Requerimentos

RDS 110/2011

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo)	10/02/2011
Matérias Referidas	Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 632/1993. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 176/1994. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 177/1994. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 304/1994. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 504/1994. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 242/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 244/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 287/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 449/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 648/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 706/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 707/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 858/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 924/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 1153/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 4/1996. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 270/1996. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 271/1996. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 449/1997. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 502/1997. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 716/1997. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 783/1997. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 924/1997. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 1003/1997. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 163/1999. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 297/1999. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 366/1999. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 566/1999. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 642/1999. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 23/2000. Anexado em (10/02/2011) ao processo PDL 11/2000. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 113/2000. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 201/2000. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 220/2000. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 408/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 409/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 417/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 423/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 498/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 510/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 664/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 665/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PDL 107/2005. Anexado em (10/02/2011) ao processo PR 4/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 127/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 171/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 176/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 183/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 250/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 333/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 410/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 456/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 470/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 577/2006. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 29/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 283/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 373/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 535/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 657/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 729/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 732/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 733/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 755/2007. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 21/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 22/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 27/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 69/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 149/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 296/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 311/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 342/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 453/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 454/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 456/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 465/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 466/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 468/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 469/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 475/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 476/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 579/2008. Anexado em (10/02/2011) ao processo PL 580/2008.
Leitura	10/02/2011, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 135/2013

Ementa	Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Verador Aurélio Nomura.
Autores	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	28/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 632/1993. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 176/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 7/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 304/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 1/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 242/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 449/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 648/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 706/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 707/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 858/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 924/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 31/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 4/1996. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 270/1996. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/1996. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 449/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 502/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 783/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 924/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 44/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 996/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 1003/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 14/1998. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 163/1999. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 297/1999. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 366/1999. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 23/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 11/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 113/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 201/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 220/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 408/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 417/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 22/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 423/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 510/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 664/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 665/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 107/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 127/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 176/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 250/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 410/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 456/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 577/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 8/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 29/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 283/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 373/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 4/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 551/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 732/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 755/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 21/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 27/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 149/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 342/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 475/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 476/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 20/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 92/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 156/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 236/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 243/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 246/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 249/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 342/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 395/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 400/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 467/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 536/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 552/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 558/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 576/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 618/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 620/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 1/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 51/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 83/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 104/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 114/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 136/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 164/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 165/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 227/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 241/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 266/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 318/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 363/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 366/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 389/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 418/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 523/2012.
Leitura	05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 129/2017

Ementa	REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR AURELIO MIGUEL.
Autores	Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	13/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 632/1993. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 176/1994. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 7/1994. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 304/1994. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 504/1994. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 242/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 287/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 449/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 706/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 707/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 858/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 924/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 31/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 4/1996. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 270/1996. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 271/1996. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 449/1997. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 502/1997. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 924/1997. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 44/1997. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 23/2000. Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 11/2000. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 113/2000. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 408/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 409/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 417/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 22/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 423/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 498/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 510/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 664/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 665/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 107/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 127/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 171/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 176/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 183/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 234/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 250/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 333/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 410/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 456/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 470/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 577/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 8/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 29/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 373/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 4/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 535/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 551/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 657/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 729/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 732/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 755/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 859/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 21/2008. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 27/2008. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 149/2008. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 249/2008. 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Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 4/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 92/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 95/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 156/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 208/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 236/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 243/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 249/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 333/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 342/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 348/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 395/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 400/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 410/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 466/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 20/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 536/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 552/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 558/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 576/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 601/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 618/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 620/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 1/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 8/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 15/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 44/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 1/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 55/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 83/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 89/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 104/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 136/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 164/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 227/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 241/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 6/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 266/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 318/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 359/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 366/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 419/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 1/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 81/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 129/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 147/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 151/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 211/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 297/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 332/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 382/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 498/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 520/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 531/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 557/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 573/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 576/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 585/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 602/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 647/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 761/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 762/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 764/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 781/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 811/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 844/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 845/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 854/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 8/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 15/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 21/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 167/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 203/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 261/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 352/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 354/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 398/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 408/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 490/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 497/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 30/2015. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 577/2015. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 2/2016. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 256/2016. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 335/2016. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 337/2016. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 349/2016. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 404/2016. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 462/2016.
Leitura	14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 134/2021

Ementa

Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.

Autores

Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Recebimento (protocolo)

11/02/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
11/02/2021	RDS 134/2021		REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021	DSP 7130/2021	RDS 134/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2006.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 470/2006.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2008.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 16/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 642/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 655/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 745/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 746/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 812/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 839/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 6/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 848/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 849/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 7/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 861/2017.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 86/2018.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 11/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 649/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 126/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 201/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 414/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 424/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 447/2019.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 547/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 471/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 493/2019.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 12/2020.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2020.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 102/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 140/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 354/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 391/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 640/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 703/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 722/2020.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

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