PROJETO DE LEI

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PL 1027/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LEITURA DE MENSAGENS PASSADAS PELO BIP., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/1997
Autuado em 04/11/1997 - Processo 01-1027/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 142/1997 (30/12/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/1997, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 06/11/1997, página 45, coluna 3
Palavras-Chave IDENTIFICACAO  |  MENSAGEM  |  LEITURA  |  TRANSCRICAO  |  TEXTO  |  OPERADOR  |  SERVICO DE MENSAGENS  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:27 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/1997 15:12 ATM/Recebido
19/12/1997 14:28 CCJ/Encaminhado para ATM
10/11/1997 12:07 CCJ/Recebido
07/11/1997 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/1997 17:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/11/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/11/1997
Prazo regimental 16/12/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/11/1997
Relatório
Relatório Número 824 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Parecer Número 1593 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 19/12/1997 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1997
Recursos
REC 142/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 1027/97, de minha autoria.
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Apresentado em 30/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (30/12/1997) ao processo PL 1027/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1027/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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