PROJETO DE LEI

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PL 526/2019

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Lei Municipal 17591 - 09/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/08/2021, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA CABO PM FERNANDO FLAVIO FLORES O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM CARACTERÍSTICA DE ALÇA DE ACESSO DA PONTE VITORINO GOULART DA SILVA EM SUA CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA JAIR RIBEIRO DA SILVA, SENTIDO CENTRO-BAIRRO, EM TODA SUA EXTENSÃO, DESDE A PONTE ATÉ A CONFLUÊNCIA DA PRAÇA AUTOMÓVEL CLUBE PAULISTA E RUA PLÍNIO SCHMIDT, ÂMBITO DO JARDIM SATÉLITE, SUBPREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2019
Autuado em 28/08/2019 - Processo 01-526/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2019 PL 526/2019   01-PL-2019-526.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
21/10/2020 PL 526/2019   PL 526 2019 - CCJ.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/10/2020 PL 526/2019   Despacho de Recebido em Urb.PDF Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/07/2020 DSP 2767/2020 PL 526/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/07/2020 DSP 3320/2020 PL 526/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - 22/07/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
10/08/2020 PAR 607/2020 PL 526/2019 PL 526-2019 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 447/2020 PL 526/2019 PL 526-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4825/2020 PL 526/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/09/2020 VOTO 323/2020 PL 526/2019 Folha de votação 25 SV PL 526 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/09/2020 REGTAQ 619/2020 PL 526/2019 v025 PL 526 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
18/09/2020 DSP 7125/2020 PL 526/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 526 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/08/2021 DSP 16724/2021 PL 526/2019 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 526 2019 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/07/2021 DSP 16430/2021 PL 526/2019 DESPACHO DO SECRETÁRIO PL 526 2019 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/08/2021 CL 526/2019 PL 526/2019 OFÍCIO SGP-23 Nº 711-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/08/2021 DSP 17070/2021 PL 526/2019 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 711-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
17/08/2021 DSP 17416/2021 PL 526/2019 DES PL 0526-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2021 ARQ 2730/2021 PL 526/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 783/2019 (14/11/2019) - Resposta a Requerimento
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-526/2019) (18/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 588/2019 (01/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 588/2019 (01/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 711/2021 (15/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 711/2021 (15/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 143, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ALCA DE ACESSO FERNANDO FLAVIO FLORES ( ALCA DE ACESSO CABO PM ) VITORINO GOULART DA SILVA ( PONTE ) JAIR RIBEIRO DA SILVA ( AVENIDA ) AUTOMOVEL CLUBE PAULISTA ( PRACA ) PLINIO SCHMIDT ( RUA ) JARDIM SATELITE ( CIDADE DUTRA ) CIDADE DUTRA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 08/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 38SE (14/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 13:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 13:11 ARQUIVO/Recebido
08/10/2021 17:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/09/2021 18:01 SGP23/Recebido
19/08/2021 13:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
15/10/2020 11:32 SGP21/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/08/2020 11:49 SGP12/Recebido
04/08/2020 14:13 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
22/07/2020 14:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
10/03/2020 18:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 13:23 URB//
10/03/2020 13:19 URB//
03/02/2020 15:53 URB/Secretaria (SGP12)/
20/01/2020 18:53 URB//
19/12/2019 19:00 URB/Recebido
19/12/2019 19:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/12/2019 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2019 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/11/2019 19:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/11/2019 19:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2019 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/10/2019 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de envio de Ofício SGP-12
01/10/2019 17:02 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/09/2019 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/09/2019 18:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/09/2019 18:37 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
09/09/2019 16:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/09/2019 14:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2019
Prazo regimental 24/09/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 10/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3109 /2019 , apresentado em: 12/12/2019
Parecer Número 2572 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/12/2019 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Ofícios
OF-SGP12 588/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 526/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 783/2019 (14/11/2019) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 783/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 526/2019, QUE VISA DENOMINAR ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2019
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 489/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 526/2019.
OF-SGP12 588/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 588/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 526/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 783/2019 (14/11/2019) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 783/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 526/2019, QUE VISA DENOMINAR ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2019
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 489/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 526/2019.
OF-SGP12 588/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 783/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 526/2019, QUE VISA DENOMINAR ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2019
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 489/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 526/2019.
OF-SGP12 588/2019
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 526/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 737 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 607 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 737 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 607 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 737 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 607 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 711/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016072-5 - PRAZO DE SANÇÃO: 09/08/2021
Matérias Referidas PL 526/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 711/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016072-5 - PRAZO DE SANÇÃO: 09/08/2021
Matérias Referidas PL 526/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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