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Lei Municipal
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17591 - 09/08/2021
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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10/08/2021, página 1, coluna 1
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Ementa
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DENOMINA CABO PM FERNANDO FLAVIO FLORES O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM CARACTERÍSTICA DE ALÇA DE ACESSO DA PONTE VITORINO GOULART DA SILVA EM SUA CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA JAIR RIBEIRO DA SILVA, SENTIDO CENTRO-BAIRRO, EM TODA SUA EXTENSÃO, DESDE A PONTE ATÉ A CONFLUÊNCIA DA PRAÇA AUTOMÓVEL CLUBE PAULISTA E RUA PLÍNIO SCHMIDT, ÂMBITO DO JARDIM SATÉLITE, SUBPREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO. |
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Veto
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Autores
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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28/08/2019
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Autuado em
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28/08/2019 - Processo 01-526/2019
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3 |
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Publicação no DOC
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04/09/2019, página 143, coluna 4
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Data de Encerramento
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08/10/2021
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 38SE (14/07/2021)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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01/10/2019
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 526/2019
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Matérias Anexadas
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DOCREC 783/2019 (14/11/2019) - Resposta a Requerimento
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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08/10/2019
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Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 526/2019, QUE VISA DENOMINAR ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
14/11/2019
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Tipo
|
Resposta a Requerimento
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Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 489/2019-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 526/2019. OF-SGP12 588/2019
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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|
Data de Emissão
|
01/10/2019
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 526/2019
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Matérias Anexadas
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DOCREC 783/2019 (14/11/2019) - Resposta a Requerimento
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
08/10/2019
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 526/2019, QUE VISA DENOMINAR ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
14/11/2019
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 489/2019-C
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|
Matérias Referidas
|
Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 526/2019. OF-SGP12 588/2019
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|
Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 526/2019, QUE VISA DENOMINAR ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
14/11/2019
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|
Tipo
|
Resposta a Requerimento
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Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 489/2019-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (14/11/2019) ao processo PL 526/2019. OF-SGP12 588/2019
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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|
Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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18/12/2019
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Matérias Referidas
|
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 526/2019. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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Aprovado em 2ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Encaminhamento
|
(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
|
30/07/2020
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Prazo regimental
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14/08/2020
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Relator
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
, designado em: 30/07/2020 |
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Relatório
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Número 737
/2020
, apresentado em: 30/07/2020
|
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Parecer
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Número 607
/2020
, apresentado em: 30/07/2020
|
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Autor
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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|
|
|
Observação
|
|
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Liberado pela Comissão em
|
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|
Encaminhamento
|
(1.3)
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Comissão
|
EDUC
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|
Recebido em
|
30/07/2020
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Prazo regimental
|
14/08/2020
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Relator
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
, designado em: 30/07/2020 |
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Relatório
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Número 737
/2020
, apresentado em: 30/07/2020
|
|
Parecer
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Número 607
/2020
, apresentado em: 30/07/2020
|
|
Autor
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
30/07/2020
|
|
Prazo regimental
|
14/08/2020
|
|
Relator
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
, designado em: 30/07/2020 |
|
Relatório
|
Número 737
/2020
, apresentado em: 30/07/2020
|
|
Parecer
|
Número 607
/2020
, apresentado em: 30/07/2020
|
|
Autor
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
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Data de Emissão
|
15/07/2021
|
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Resumo
|
SEI 6510.2021/0016072-5 - PRAZO DE SANÇÃO: 09/08/2021
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Matérias Referidas
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PL 526/2019
|
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
19/07/2021
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
15/07/2021
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2021/0016072-5 - PRAZO DE SANÇÃO: 09/08/2021
|
|
Matérias Referidas
|
PL 526/2019
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
19/07/2021
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|