PROJETO DE LEI

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PL 524/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17496 - 16/10/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2020, página 119, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO "DIA DA MAÇONARIA PENHENSE", COMEMORADO ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2019
Autuado em 27/08/2019 - Processo 01-524/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2019 PL 524/2019   01-PL-2019-524.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/10/2019 PL 524/2019   PL 524-2019 EDUC.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/07/2020 PL 524/2019   PL 524-19.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/07/2020 DSP 1861/2020 PL 524/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/07/2020 PL 524/2019   PL 524-19 - Of. e pedido de inf..pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/07/2020 DOCREC 335/2020 PL 524/2019 15-DOCREC-2020-335.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/08/2020 CV 413/2020 PL 524/2019 PL 524-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
10/08/2020 PAR 656/2020 PL 524/2019 PL 524-2019 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/08/2020 DSP 4800/2020 PL 524/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/09/2020 VOTO 324/2020 PL 524/2019 Folha de votação 25 SV PL 524 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/09/2020 REGTAQ 618/2020 PL 524/2019 v025 PL 524 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/10/2020 REGTAQ 766/2020 PL 524/2019 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 524 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
15/10/2020 VOTO 423/2020 PL 524/2019 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-PL 524-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
02/10/2020 DSP 7921/2020 PL 524/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 524 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/10/2020 DSP 8746/2020 PL 524/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 524 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
24/09/2020 OF-SGP23 948/2020 PL 524/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 14/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/09/2020 OF-SGP23 948/2020 PL 524/2019 0524-19 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 DSP 7431/2020 PL 524/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 948-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2020 DOCREC 794/2020 PL 524/2019 Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
27/10/2020 OF-SGP23 1088/2020 PL 524/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1088/2020 PL 524/2019 0524-19 CP.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9343/2020 PL 524/2019 Recibo OF SGP.23 n 1088-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/11/2020 DSP 9770/2020 PL 524/2019 DES PL 0524-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/09/2021 ARQ 2480/2021 PL 524/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/09/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/2020 (28/05/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 794/2020 (16/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-524/2019) (23/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 948/2020 (14/09/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 948/2020 (14/09/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1088/2020 (19/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1088/2020 (19/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 143, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA MACONARIA PENHENSE EVENTOS MACONARIA ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO PENHA ( DISTRITO ) DATA COMEMORATIVA DIA DO MACOM

Data de Encerramento 31/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 26SV (11/09/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2021 10:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2021 10:40 ARQUIVO/Recebido
31/08/2021 18:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/11/2020 15:15 SGP23/Recebido
22/10/2020 16:36 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:23 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
31/07/2020 11:08 EDUC/Encaminhado para SGP12
03/07/2020 13:04 EDUC/Consultoria/Para análise
14/01/2020 14:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
05/12/2019 12:52 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/12/2019 17:58 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
02/12/2019 15:25 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
26/11/2019 17:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2019 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
25/10/2019 11:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2019 17:36 EDUC/Recebido
24/10/2019 16:02 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado Digitalizado
23/10/2019 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2019 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/10/2019 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/09/2019 16:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/09/2019 14:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2019
Prazo regimental 24/09/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 10/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2466 /2019 , apresentado em: 18/10/2019
Parecer Número 2014 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/10/2019 , página 120, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 524/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 335/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ACERCA DO PROJETO DE LEI 524/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA MAÇONARIA PENHENSE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0000942-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2020) ao processo PL 524/2019.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 785 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 656 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 785 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 656 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 948/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0021738-5 PRAZO DE SANÇÃO 16/10/2020.
Matérias Referidas PL 524/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 794/2020 (16/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2020
DOCRECs
DOCREC 794/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Para o Projeto de Lei nº 524/2019, foi reservado o número 17.496, de 16 de outubro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CASA CIVIL/ATL II Nº 034446900
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2020) ao processo PL 524/2019.
OF-SGP23 948/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 948/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0021738-5 PRAZO DE SANÇÃO 16/10/2020.
Matérias Referidas PL 524/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 794/2020 (16/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2020
DOCRECs
DOCREC 794/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Para o Projeto de Lei nº 524/2019, foi reservado o número 17.496, de 16 de outubro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CASA CIVIL/ATL II Nº 034446900
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2020) ao processo PL 524/2019.
OF-SGP23 948/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 794/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Para o Projeto de Lei nº 524/2019, foi reservado o número 17.496, de 16 de outubro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CASA CIVIL/ATL II Nº 034446900
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2020) ao processo PL 524/2019.
OF-SGP23 948/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1088/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025606-2
Matérias Referidas PL 524/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1088/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025606-2
Matérias Referidas PL 524/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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