PROJETO DE LEI

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PL 515/2019

Processo Apensado Em: PL 508/2017

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO "PIPAS" OU "PAPAGAIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2019
Autuado em 23/08/2019 - Processo 01-515/2019
Apensado em 04/11/2019 - Ao Processo 01-508/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2019 PL 515/2019   01-PL-2019-515.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
12/11/2020 PL 515/2019   PL 00515-2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1215/2019 (30/10/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 142, coluna 4
Palavras-Chave CEROL  |  PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  PIPA ( BRINQUEDO )  |  PRODUTO INDUSTRIALIZADO  |  INFRACAO  |  APREENSAO  |  MULTA  |  ADVERTENCIA  |  PENALIDADE  |  REINCIDENCIA  |  DANOS MATERIAIS  |  REEMBOLSO  |  LESAO CORPORAL  |  MORTE  |  PENA ( SANCAO CRIMINAL )  |  CODIGO PENAL  |  MENOR DE IDADE  |  RESPONSAVEL  |  LINHA DE PIPA  | 
Data de Encerramento 04/11/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/11/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:30 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:30 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:13 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
04/11/2019 16:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
04/11/2019 15:56 SGP22/Recebido
04/11/2019 15:30 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA APENSAMENTO
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2019 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento PL 508/2017, DO VER. CLAUDINHO DE SOUZA, QUE "PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE PARA LINHAS OU FIOS USADOS PARA SOLTAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
22/10/2019 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento
26/09/2019 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/09/2019 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2019 10:40 CCJ/Recebido
20/09/2019 18:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/2019
Prazo regimental 08/10/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 25/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2021
Requerimentos
RDS 1215/2019
Ementa REQUEIRO O APENSADO DO PROJETO DE LEI Nº 515/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 508/2017, POR INCIDIR NA HIPÓTESE DO ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 30/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 508/2017.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 515/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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