|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
Solidariedade para com a Proposta de Código de Edificações, no que diz respeito à adaptação das edificações para as pessoas port adoras de deficiências. |
|
Veto
|
|
|
Forma de Manifestação
|
FORMA A SER SUBSTITUIDA
|
|
Destinatários
|
PRES. CONSELHO MUNIC. PESSOA DEFICIENTE.
PRESIDENTE DA UNADEF.
PRESIDENTE ASSOC. ASSIST. CRIANCA DEFEIT
|
|
Autores
|
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
22/10/1991
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Data de Sessão
|
22/10/1991, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 10-3 |
|
Publicação no DOC
|
12/11/1991, página 48, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
