PROJETO DE LEI

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PL 513/2019

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17217 - 23/10/2019
Obs. promulgação ADIN 2172188-33.2021.8.26.0000 publ. DOC em 21/08/25, p. 298, c. 02.
Publicação da Promulgação DOC 24/10/2019, página 1, coluna 1
Ementa REVOGA PARCIALMENTE PLANOS DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADOS PELAS LEIS Nº 13.860, DE 29 DE JUNHO DE 2004, E Nº 16.541, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016, FIXANDO NOVOS ALINHAMENTOS, NAS SUBPREFEITURAS DE CASA VERDE/ CACHOEIRINHA E MOOCA.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2019
Autuado em 22/08/2019 - Processo 01-513/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-513/2019) (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2019 (PL-513/2019) (09/10/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2019 (09/10/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos RPS 46/2019 (25/09/2019) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1800/2019 (09/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1800/2019 (09/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 141, coluna 3
Palavras-Chave REVOGACAO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  LEI 13.860/2004  |  LEI 16.541/2016  |  JULIO DE MESQUITA NETO ( PONTE )  |  ALCA DE ACESSO  |  DOMINGOS MARCHETTI ( RUA )  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  SISTEMA VIARIO  |  LIMAO ( DISTRITO )  |  BELEM ( DISTRITO )  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  FAVELA SAMPAIO CORREA  |  CONJUNTO HABITACIONAL LIDIANE  |  CASA VERDE ( DISTRITO )  |  APOIO URBANO SUL  |  ULISSES CRUZ ( RUA )  |  ABERTURA DE LOGRADOURO  |  LIGACAO VIARIA  |  SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA )  |  SERGIO TOMAS ( RUA )  |  AIRTON PRETINI ( AVENIDA )  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  FRANCISCO BUENO ( RUA )  |  TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA  |  ARCO TIETE  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  | 
Data de Encerramento 30/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
30/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 04/10/2019 - URB
Audiência Realizada 09/10/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 225SE (09/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2019 11:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2019 11:43 ARQUIVO/Recebido
30/10/2019 18:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/10/2019 17:54 SGP23/Recebido
30/10/2019 16:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2019 14:39 SGP21/Recebido
21/10/2019 14:10 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/10/2019 19:36 URB/Recebido
10/10/2019 16:12 SGP12/Encaminhado para URB juntar notas taquigráficas
10/10/2019 16:12 SGP12/Recebido
09/10/2019 18:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
09/10/2019 13:23 SGP21/Recebido
09/10/2019 12:48 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/10/2019 12:44 URB/Recebido
07/10/2019 15:16 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
07/10/2019 15:16 SGP12/Recebido
07/10/2019 12:34 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
07/10/2019 11:38 SGP21/Recebido
07/10/2019 11:29 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
04/10/2019 11:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/10/2019 18:36 URB/Recebido
02/10/2019 18:35 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
02/10/2019 18:34 SGP12/Recebido
02/10/2019 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/10/2019 14:27 SGP21/Recebido
01/10/2019 14:19 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
27/09/2019 14:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2019 14:12 URB/Recebido
27/09/2019 14:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
25/09/2019 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2019 11:04 CCJ/Relator(a)/A Pedido
24/09/2019 20:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/09/2019 20:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/09/2019 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2019 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 16:45 CCJ/Recebido
04/09/2019 16:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/09/2019 16:35 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2019
Prazo regimental 19/09/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2141 /2019 , apresentado em: 24/09/2019
Parecer Número 1654 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/09/2019 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Requerimentos
RPS 46/2019
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AO PROJETO DE LEI 513/19, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE REVOGA PARCIALMENTE PLANOS DE MELHORAMENTOS VIÁROS APROVADOS PELAS LEIS Nº 13.860, DE 29 DE JUNHO DE 2004, E Nº 16.541, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016, FIXANDO NOVOS ALINHAMENTOS, NAS SUBPREFEITURAS DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA E MOOCA.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/09/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 513/2019.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/10/2019
Prazo regimental 17/10/2019
Relator , designado em: 02/10/2019
Relatório
Relatório Número 2318 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Parecer Número 1832 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (sem partido) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2019
Prazo regimental 17/10/2019
Relator , designado em: 02/10/2019
Relatório
Relatório Número 2318 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Parecer Número 1832 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (sem partido) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 224SE (02/10/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 02/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 513/2019.
Leitura 02/10/2019, na Sessão Extraordinária 224, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 224SE (02/10/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (09/10/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 09/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 513/2019.
Leitura 09/10/2019, na Sessão Extraordinária 225, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (09/10/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 09/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 513/2019.
Leitura 09/10/2019, na Sessão Extraordinária 225, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1800/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/10/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 513/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1800/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/10/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 513/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 09/10/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2019
Prazo regimental 24/10/2019
Relator , designado em: 09/10/2019
Relatório
Relatório Número 2382 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Parecer Número 1906 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (sem partido) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 09/10/2019
Prazo regimental 24/10/2019
Relator , designado em: 09/10/2019
Relatório
Relatório Número 2382 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Parecer Número 1906 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (sem partido) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/10/2019
Prazo regimental 24/10/2019
Relator , designado em: 09/10/2019
Relatório
Relatório Número 2382 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Parecer Número 1906 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (sem partido) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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