PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 84/2019

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Decreto Legislativo 31 - 14/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/08/2020, página 96, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO(SINDILEX)***Honraria entregue em Sessão Solene em 06/02/2023, no Plenário 1º de Maio****
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2019
Autuado em 20/08/2019 - Processo 02-84/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2019 PDL 84/2019   02-PDL-2019-84.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/10/2019 PDL 84/2019   PDL 084-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/12/2019 PDL 84/2019   PDL 084 2019.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
23/06/2020 PDL 84/2019   PDL 84-2019.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/07/2020 DSP 1905/2020 PDL 84/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/07/2020 DSP 2537/2020 PDL 84/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO NUNES (MDB) - 13/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
04/08/2020 CV 471/2020 PDL 84/2019 PDL 84-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
06/08/2020 PAR 591/2020 PDL 84/2019 PDL 84-2019 Parecer Finanças - REUNIÃO CONJUNTA.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/08/2020 DSP 4835/2020 PDL 84/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/09/2020 VOTO 277/2020 PDL 84/2019 Folha de votação 25 SV PDL 84 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/09/2020 DSP 7039/2020 PDL 84/2019 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 84 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 REGTAQ 591/2020 PDL 84/2019 v025- PDL 84 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7470/2020 PDL 84/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 84 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
04/09/2020 DSP 6061/2020 PDL 84/2019 DL 31-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
17/04/2023 RDS 17/2023 PDL 84/2019 Requerimento de Sessão Solene Vereador Reis (Sindilex).pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
17/04/2023 RDS 17/2023 PDL 84/2019 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 DSP 6293/2023 PDL 84/2019 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
18/05/2023 ARQ 255/2023 PDL 84/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/05/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-84/2019) (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/2023 (19/01/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 22/08/2019, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 23/08/2019, página 104, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  SINDILEX  | 
Data de Encerramento 16/05/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/05/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 25SV (14/08/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2023 11:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2023 11:04 ARQUIVO/Recebido
16/05/2023 10:50 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
28/10/2020 12:41 CERIM/Recebido
28/09/2020 17:42 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/09/2020 16:48 SGP23/Recebido
28/09/2020 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/09/2020 16:03 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
30/07/2020 23:21 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
13/07/2020 19:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/01/2020 11:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/12/2019 17:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 17:00 FIN/Recebido
05/12/2019 12:44 EDUC/Encaminhado para FIN
04/12/2019 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2019 12:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/11/2019 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/10/2019 16:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2019 12:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/10/2019 11:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2019 17:39 EDUC/Consultoria/Para análise
07/10/2019 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 13:57 EDUC/Recebido
03/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/10/2019 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2019 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/08/2019 22:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/08/2019 12:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2019 11:05 CCJ/Recebido
30/08/2019 11:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/08/2019 12:37 PROC-CMSP/Recebido
23/08/2019 10:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/08/2019 10:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2019
Prazo regimental 13/09/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 30/08/2019
Relatório
Relatório Número 2229 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1748 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/10/2019 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 84/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/2019
Prazo regimental 22/10/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 16/10/2019
Relatório
Relatório Número 2881 /2019 , apresentado em: 29/11/2019
Parecer Número 2379 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/12/2019 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 721 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 591 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 17/2023
Ementa Solicito a convocação de Sessão Solene, nós termo do artigo 193 do Regimento Interno, a ser realizada no dia 06, fevereiro de 2023 horário 19:00, no auditório Plenário 1º de maio, para o evento SALVA DE PRATA AO SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, (SINDILEX), Decreto Legislativo 31/2020 e PDL 84/2019.
Autores Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 19/01/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2023 RDS 17/2023   Requerimento de Sessão Solene Vereador Reis (Sindilex).pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
01/02/2023 DSP 180/2023 RDS 17/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2023) ao processo PDL 84/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2023 10:54 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 84/2019
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2023 10:54 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 84/2019
24/02/2023 11:21 CERIM/Recebido
01/02/2023 18:25 SGP22/Encaminhado para CERIM
01/02/2023 18:25 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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