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Lei Municipal
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17347 - 25/06/2020
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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26/06/2020, página 1, coluna 2
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OTÁVIO JOSÉ DA SILVA, EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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19/08/2019
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Autuado em
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19/08/2019 - Processo 01-505/2019
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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22/08/2019, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 17-3 |
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Publicação no DOC
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23/08/2019, página 102, coluna 4
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Data de Encerramento
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17/08/2020
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SV (16/06/2020)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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10/09/2019
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 505/2019
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Matérias Anexadas
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DOCREC 656/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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18/09/2019
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Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 505/2019, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OTÁVIO JOSÉ DA SILVA EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE ITAQUERA. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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15/10/2019
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
Ofício ATL nº 390/2019-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 505/2019. OF-SGP12 556/2019
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
10/09/2019
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 505/2019
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Matérias Anexadas
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DOCREC 656/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
18/09/2019
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 505/2019, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OTÁVIO JOSÉ DA SILVA EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE ITAQUERA. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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15/10/2019
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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Ofício ATL nº 390/2019-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 505/2019. OF-SGP12 556/2019
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|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 505/2019, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OTÁVIO JOSÉ DA SILVA EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE ITAQUERA. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
15/10/2019
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|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
Ofício ATL nº 390/2019-C
|
|
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Matérias Referidas
|
Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 505/2019. OF-SGP12 556/2019
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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11/12/2019
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Matérias Referidas
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Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 505/2019. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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|
Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Encaminhamento
|
(1.2)
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|
Comissão
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URB
|
|
Recebido em
|
15/05/2020
|
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Prazo regimental
|
30/05/2020
|
|
Relator
|
, designado em: 15/05/2020 |
|
Relatório
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Número 270
/2020
, apresentado em: 15/05/2020
|
|
Parecer
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Número 216
/2020
, apresentado em: 15/05/2020
|
|
Autor
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
|
|
Observação
|
|
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Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
EDUC
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|
Recebido em
|
15/05/2020
|
|
Prazo regimental
|
30/05/2020
|
|
Relator
|
, designado em: 15/05/2020 |
|
Relatório
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Número 270
/2020
, apresentado em: 15/05/2020
|
|
Parecer
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Número 216
/2020
, apresentado em: 15/05/2020
|
|
Autor
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
15/05/2020
|
|
Prazo regimental
|
30/05/2020
|
|
Relator
|
, designado em: 15/05/2020 |
|
Relatório
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Número 270
/2020
, apresentado em: 15/05/2020
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Parecer
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Número 216
/2020
, apresentado em: 15/05/2020
|
|
Autor
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
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Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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|
Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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