PROJETO DE LEI

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PL 500/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA SERVIÇO ATENDE ÀS PESSOAS QUE ADQUIRIRAM CEGUEIRA.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2019
Autuado em 15/08/2019 - Processo 01-500/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/08/2019 PL 500/2019   01-PL-2019-500.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/11/2019 PL 500/2019   PL 500 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/06/2020 PL 500/2019   0500 2019 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/06/2020 DSP 720/2020 PL 500/2019 Certidão de Conversão - PL 500-2019.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
21/07/2020 RELCOM 602/2020 PL 500/2019 Relcom Adm - Alfredinho.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/07/2020 CV 359/2020 PL 500/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
16/10/2020 DSP 8633/2020 PL 500/2019 Certidão de Publicação PL 500-2019.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/10/2020 DSP 8633/2020 PL 500/2019 Certidão de Retificação de Publicação PL 500-2019.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/10/2020 DSP 8635/2020 PL 500/2019 RECEBIMENTO - SGP - 16/10/2020.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
01/12/2020 DSP 10722/2020 PL 500/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 01/12/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/01/2021 DSP 1296/2021 PL 500/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/01/2021 ARQ 371/2021 PL 500/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 500/2019 Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 500/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2021 DESARQ 1103/2021 PL 500/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
17/03/2021 DSP 10293/2021 PL 500/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/03/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
24/03/2021 DSP 10888/2021 PL 500/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ADILSON AMADEU (DEM) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
02/06/2021 RELCOM 565/2021 PL 500/2019 PL 500 - 2019 - parecer ECON - ATENDE CEGUEIRA.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
02/06/2021 CV 469/2021 PL 500/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
02/06/2021 DSP 13747/2021 PL 500/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 28/05/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/06/2021 DSP 13754/2021 PL 500/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/06/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
16/06/2021 DSP 14394/2021 PL 500/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 16/06/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
08/11/2021 DSP 21818/2021 PL 500/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 04/11/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
09/11/2021 CV 1573/2021 PL 500/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
09/11/2021 RELCOM 1818/2021 PL 500/2019 PL 500-2019 - Relcom - Favorável substitutivo CCJLP - Luana Alves - SAÚDE.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/11/2021 DSP 22458/2021 PL 500/2019 RECEBIMENTO - FIN - 16/11/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/12/2021 DSP 23855/2021 PL 500/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 03/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/02/2022 PAR 1757/2021 PL 500/2019 PL 500-2019 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 52/2022 PL 500/2019 PL 500-2019- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 740/2022 PL 500/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 31/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 DSP 24945/2021 PL 500/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 500-2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 RPL 30/2022 PL 500/2019 Requerimento de inclusão de vários projetos a 85ª Sessão Extraordinária.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/05/2022 RDS 696/2022 PL 500/2019 Pedidos de Coautoria no Plenário - 83a à 85a Sessão Extraordinária - 14.12.2021 - PL 500-19.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-500/2019) (06/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 30/2022 (06/04/2022)
RDS 696/2022 (20/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 22/08/2019, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 23/08/2019, página 102, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.337/2015 ATENDE ( SERVICO ) TRANSPORTE TRANSPORTE GRATUITO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL DEFICIENCIA VISUAL CEGUEIRA

Assuntos detalhados
PACIENTE DIAGNOSTICO PERIODO ATENDIMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
03/02/2022 18:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2021 15:23 SGP12/Recebido
15/12/2021 15:22 FIN/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
03/12/2021 11:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/11/2021 13:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2021 13:46 FIN/Recebido
08/11/2021 11:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/11/2021 23:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/11/2021 23:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/11/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2021 01:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
26/10/2021 15:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2021 15:31 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2021 18:01 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/07/2021 15:24 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2021 12:27 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
03/06/2021 10:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2021 10:16 SAUDE/Recebido
02/06/2021 23:29 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/05/2021 17:47 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2021 16:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/05/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2021 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/05/2021 15:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2021 10:43 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 12:38 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/04/2021 17:30 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2021 20:22 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/03/2021 19:24 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2021 19:24 ECON/Recebido
17/03/2021 17:52 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões Desarquivado
17/03/2021 15:40 SGP22/Recebido
17/03/2021 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 262 2021
11/01/2021 14:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:19 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/12/2020 08:03 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/10/2020 15:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2020 15:41 ECON/Recebido
16/10/2020 14:46 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
15/07/2020 14:41 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 14:38 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/07/2020 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/07/2020 01:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2020 16:27 ADM//
12/02/2020 14:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/02/2020 17:35 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/02/2020 17:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/01/2020 14:14 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/01/2020 16:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2019 18:52 ADM/Consultoria/Para análise
11/11/2019 14:13 ADM/Recebido
08/11/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
06/11/2019 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2019 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
31/10/2019 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/09/2019 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/09/2019 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2019 18:10 CCJ/Recebido
19/09/2019 17:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/08/2019 12:37 PROC-CMSP/Recebido
23/08/2019 10:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/08/2019 10:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2019
Prazo regimental 10/10/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 25/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2595 /2019 , apresentado em: 31/10/2019
Parecer Número 2127 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2019 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 500/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/11/2019
Prazo regimental 26/11/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 09/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 602 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Parecer Número 498 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/07/2020 , página 86, coluna 2
Em 16/07/2020 , página 86, coluna 2
Em 10/10/2020 , página 139, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/10/2020
Prazo regimental 31/10/2020
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 01/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 262/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, os desarquivamentos das proposituras listadas de autoria do Vereador Celso Giannazi
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 11/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2021 RDS 262/2021   Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 DSP 10165/2021 RDS 262/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 16/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 298/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 331/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 451/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 500/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 577/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 644/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 648/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 836/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 7/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 8/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 138/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 139/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 142/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 161/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 162/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 167/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 168/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 169/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 172/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 182/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 183/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 184/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 201/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 214/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 215/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 228/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 229/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 230/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 251/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 257/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 261/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 262/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 270/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 271/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 284/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 286/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 287/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 294/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 295/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 301/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 307/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 320/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 341/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 355/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 361/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 363/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 368/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 373/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 467/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 490/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 494/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 499/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 42/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 711/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 63/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 726/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 741/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 748/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 17/03/2021
Prazo regimental 01/04/2021
Relator Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 24/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 565 /2021 , apresentado em: 19/05/2021
Parecer Número 397 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/05/2021 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/06/2021
Prazo regimental 18/06/2021
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 16/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1818 /2021 , apresentado em: 26/10/2021
Parecer Número 1340 /2021 , apresentado em: 04/11/2021
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/11/2021 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2362 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1757 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 31/01/2022 , página 143, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/01/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RPL 30/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 06/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2022 RPL 30/2022   Requerimento de inclusão de vários projetos a 85ª Sessão Extraordinária.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 500/2019.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 696/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 83 a 85a SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 14/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 500/2019 os Vereadores Camilo Cristófaro, Rute Costa, Gilberto Nascimento e Senival Moura.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2022 RDS 696/2022   Pedidos de Coautoria no Plenário - 83a à 85a Sessão Extraordinária - 14.12.2021 - PL 500-19.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2022) ao processo PL 500/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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