PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 82/2019

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Decreto Legislativo 89 - 28/11/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/12/2019, página 64, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO HUMBERTO CASAGRANDE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 20/09/2022, no Teatro do CIEE***
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2019
Autuado em 13/08/2019 - Processo 02-82/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/01/2020 PDL 82/2019   PDL00082-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/02/2020 PDL 82/2019   PDL00082-2019V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/03/2023 RDS 1093/2022 PDL 82/2019 Convocação de sessão solene.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
20/03/2023 RDS 1093/2022 PDL 82/2019 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/03/2023 DSP 3269/2023 PDL 82/2019 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
27/03/2023 ARQ 186/2023 PDL 82/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-82/2019) (18/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1093/2022 (04/08/2022) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 14/08/2019, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/08/2019, página 83, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  HUMBERTO CASAGRANDE NETO  | 
Data de Encerramento 20/03/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/03/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SV (28/11/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2023 11:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2023 11:26 ARQUIVO/Recebido
20/03/2023 14:56 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
10/03/2021 10:08 CERIM/Recebido
03/02/2020 16:55 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/02/2020 15:49 SGP23/Recebido
03/02/2020 14:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/12/2019 14:49 SGP21/Recebido
12/12/2019 14:32 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
12/12/2019 14:31 SGP12/Recebido
10/12/2019 18:56 EDUC/Encaminhado para SGP12
13/11/2019 17:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2019 13:58 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2019 17:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2019 10:38 EDUC/Consultoria/Para análise
23/09/2019 12:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2019 12:38 EDUC/Recebido
20/09/2019 16:11 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
20/09/2019 13:45 CCJ/EDUC/ com parecer
20/09/2019 13:45 CCJ/EDUC/
18/09/2019 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2019 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/09/2019 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/08/2019 22:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/08/2019 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 12:00 CCJ/Recebido
22/08/2019 16:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
22/08/2019 15:59 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2019 17:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
14/08/2019 17:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 30/08/2019
Relatório
Relatório Número 2024 /2019 , apresentado em: 13/09/2019
Parecer Número 1595 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/09/2019 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2019) ao processo PDL 82/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (28/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/11/2019
Prazo regimental 28/11/2019
Relator , designado em: 13/11/2019
Relatório
Relatório Número 2751 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Parecer Número 2216 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/11/2019 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/11/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (28/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1093/2022
Ementa Convoca Sessão Solene, no dia 20/09/2022, a partir das 19h, no Teatro do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, na rua Tabapuã, nº 450, Itaim, para realização de solenidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano da Cidade de São Paulo ao Senhor Humberto Casagrande Neto, conforme Decreto Legislativo nº 89/2019.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2022 RDS 1093/2022   Convocação de sessão solene.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
05/08/2022 DSP 10976/2022 RDS 1093/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2022) ao processo PDL 82/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2023 15:04 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 82/2019
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2023 15:04 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 82/2019
12/08/2022 02:56 CERIM/Recebido
05/08/2022 10:26 SGP22/Encaminhado para CERIM
05/08/2022 10:26 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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