PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 76/2019

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 3 - 21/02/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/03/2020, página 88, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A MARINA CORREIA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 28/09/2022, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2019
Autuado em 08/08/2019 - Processo 02-76/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2020 PDL 76/2019   PDL00076-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/08/2020 PDL 76/2019   PDL00076-2019.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/05/2022 DSP 8036/2022 PDL 76/2019 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
20/05/2022 ARQ 804/2022 PDL 76/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/05/2022.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/06/2025 DSP 15103/2025 PDL 76/2019 DESARQUIVAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS.PDL.76.2019.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
03/06/2025 DESARQ 2776/2025 PDL 76/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 3/06/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
03/06/2025 DSP 15125/2025 PDL 76/2019 Comprovante de retirada de honraria_PDFA.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
03/06/2025 RDS 1082/2022 PDL 76/2019 Requerimento Sessão Solene - 28SET - entrega titulo Marina Lima.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
03/06/2025 RDS 1082/2022 PDL 76/2019 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15128/2025 PDL 76/2019 REARQUIVAMENTO APÓS REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS.PDL.76.2019.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
03/06/2025 ARQ 3295/2025 PDL 76/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 3/06/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-76/2019) (25/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1082/2022 (03/08/2022) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 09/08/2019, página 95, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  MARINA CORREIA LIMA  | 
Data de Encerramento 03/06/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/02/2022 Encerrado-PROMULGADO
03/06/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SV (21/02/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 14:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 14:54 ARQUIVO/Recebido
03/06/2025 14:47 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/06/2025 14:14 CERIM/Recebido
03/06/2025 12:58 ARQUIVO/Encaminhado para CERIM Regularização Solicitado para regularização por Cerimonial
20/05/2022 15:10 ARQUIVO/Recebido
03/02/2022 20:42 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A honraria foi retirada pelo gabinete
21/08/2020 15:47 CERIM/Recebido
11/08/2020 17:20 SGP23/Encaminhado para CERIM
06/08/2020 14:48 SGP23/Recebido
05/08/2020 11:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
21/01/2020 15:08 SGP21/Recebido
21/01/2020 15:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/12/2019 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2019 11:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/11/2019 17:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 17:00 FIN/Recebido
14/11/2019 15:13 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/11/2019 16:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2019 18:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/11/2019 18:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/10/2019 18:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2019 17:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2019 17:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/10/2019 16:34 EDUC/Consultoria/Para análise
26/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2019 18:20 EDUC/Recebido
26/09/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/09/2019 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2019 20:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/09/2019 20:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/08/2019 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2019 13:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2019 15:00 CCJ/Recebido
14/08/2019 14:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/08/2019 14:06 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2019 10:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2019 10:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2019
Prazo regimental 29/08/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 20/08/2019
Relatório
Relatório Número 2116 /2019 , apresentado em: 19/09/2019
Parecer Número 1674 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2019 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 76/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/09/2019
Prazo regimental 11/10/2019
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/10/2019
Relatório
Relatório Número 2672 /2019 , apresentado em: 07/11/2019
Parecer Número 2153 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2019 , página 197, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 19/12/2019
Relatório
Relatório Número 3188 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2649 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/01/2020 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1082/2022
Ementa SOLICITO a V. Exa., nos termos dos artigos 193 e 194 do Regimento Interno, a CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 28 de setembro de 2022, a partir das 19 horas, no Salão Nobre, para a realização de solenidade de entrega do Título de Cidadã Paulistana à MARINA CORREIA LIMA (Decreto Legislativo no 03 de 21 de fevereiro de 2020).
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2022 RDS 1082/2022   Requerimento Sessão Solene - 28SET - entrega titulo Marina Lima.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
05/08/2022 DSP 10983/2022 RDS 1082/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2022) ao processo PDL 76/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 14:48 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 76/2019
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 14:48 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 76/2019
12/08/2022 02:56 CERIM/Recebido
05/08/2022 10:26 SGP22/Encaminhado para CERIM
05/08/2022 10:26 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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