PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 75/2019

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Decreto Legislativo 65 - 04/09/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/09/2019, página 104, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ FELIPE SCOLARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2019
Autuado em 08/08/2019 - Processo 02-75/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-75/2019) (14/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 106/2020 (26/02/2020) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 09/08/2019, página 94, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  LUIS FELIPE SCOLARI  | 
Data de Encerramento 11/03/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/03/2020 Encerrado-PROMULGADO
11/03/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 5SV (04/09/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2020 16:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2020 16:19 ARQUIVO/Recebido
11/03/2020 17:08 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/03/2020 17:07 CERIM/Recebido
11/03/2020 17:00 SGP23/Encaminhado para CERIM
16/09/2019 14:19 SGP23/Recebido
16/09/2019 09:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/08/2019 18:03 SGP21/Recebido
28/08/2019 17:41 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/08/2019 13:04 SGP12/Recebido
26/08/2019 11:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/08/2019 17:07 SGP21/Recebido
23/08/2019 17:00 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
19/08/2019 17:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2019 17:32 EDUC/Recebido
19/08/2019 16:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
15/08/2019 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2019 15:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2019 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2019 14:00 CCJ/Recebido
12/08/2019 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/08/2019 13:20 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2019 10:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2019 10:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2019
Prazo regimental 27/08/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 13/08/2019
Relatório
Relatório Número 1618 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Parecer Número 1221 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2019 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2019) ao processo PDL 75/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 5SV (04/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/08/2019
Prazo regimental 05/09/2019
Relator , designado em: 21/08/2019
Relatório
Relatório Número 1732 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1308 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/08/2019 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 5SV (04/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 106/2020
Ementa SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2020, A PARTIR DAS 19H00, NO SALÃO NOBRE, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA O SR. LUIZ FELIPE SCOLARI, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 65 DE 2019.
Autores Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 26/02/2020
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2020) ao processo PDL 75/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2021 11:25 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 75/2019
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2021 11:25 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 75/2019
06/04/2021 21:40 CERIM/Recebido
27/02/2020 16:15 SGP22/Encaminhado para CERIM
27/02/2020 16:15 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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