PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 74/2019

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Decreto Legislativo 71 - 31/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/11/2019, página 135, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2019
Autuado em 07/08/2019 - Processo 02-74/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-74/2019) (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1339/2019 (10/12/2019) - VOTO DE JUBILO, LOUVOR OU CONGRATULACOES

Ofícios
Leitura 08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 09/08/2019, página 94, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE JUNIOR  | 
Data de Encerramento 13/12/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/12/2019 Encerrado-PROMULGADO
13/12/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SV (31/10/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2019 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2019 14:26 ARQUIVO/Recebido
13/12/2019 19:48 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/12/2019 19:45 CERIM/Recebido
13/12/2019 18:37 SGP23/Encaminhado para CERIM
21/11/2019 17:56 SGP23/Recebido
21/11/2019 11:12 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
10/10/2019 19:16 SGP21/Recebido
10/10/2019 17:47 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
09/10/2019 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 14:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2019 16:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2019 14:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2019 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2019 17:00 FIN/Recebido
03/10/2019 15:10 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2019 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2019 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
25/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
20/09/2019 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/09/2019 12:51 EDUC/Recebido
20/09/2019 12:14 SGP12/Encaminhado para EDUC para prosseguimento na Comissão
20/09/2019 12:14 SGP12/Recebido
19/09/2019 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/09/2019 18:24 SGP21/Recebido
18/09/2019 18:18 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
18/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2019 12:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/09/2019 16:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2019 15:13 EDUC/Consultoria/Para análise
30/08/2019 18:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2019 18:46 EDUC/Recebido
30/08/2019 18:30 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
28/08/2019 19:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2019 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2019 13:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2019 15:00 CCJ/Recebido
14/08/2019 14:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/08/2019 14:06 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2019 10:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2019 10:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2019
Prazo regimental 29/08/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 20/08/2019
Relatório
Relatório Número 1862 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Parecer Número 1399 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2019 , página 93, coluna 4
Em 29/08/2019 , página 93, coluna 4
Em 29/08/2019 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2019) ao processo PDL 74/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SV (31/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 1984 /2019 , apresentado em: 11/09/2019
Parecer Número 1788 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/10/2019
Prazo regimental 19/10/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 04/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2377 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Parecer Número 1858 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2019 , página 137, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SV (31/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1339/2019
Ementa SOLICITO A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 19H, NO SALÃO NOBRE, PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DELEGADO DR. ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE JUNIOR.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 10/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2019) ao processo PDL 74/2019.
Subtipo do requerimento VOTO DE JUBILO, LOUVOR OU CONGRATULACOES
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2021 17:52 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 74/2019
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2021 17:52 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 74/2019
08/04/2021 17:52 CERIM/Recebido
11/12/2019 19:50 SGP22/Encaminhado para CERIM
11/12/2019 19:50 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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