PROJETO DE LEI

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PL 483/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES QUE OFEREÇAM ABRIGO E ALIMENTO AOS POLINIZADORES NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2019
Autuado em 07/08/2019 - Processo 01-483/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2019 PL 483/2019   01-PL-2019-483.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/12/2019 PL 483/2019   PL 483-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/01/2020 PL 483/2019   PL 483-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/07/2020 PL 483/2019   pl 483-2019.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/07/2020 DSP 2555/2020 PL 483/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/07/2020 RPS 10/2020 PL 483/2019 07-RPS-2020-10-ProcessoDigital.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/07/2020 RPS 10/2020 PL 483/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/08/2020 AUD 37/2020 PL 483/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-29.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
22/02/2021 AUD 9/2021 PL 483/2019 AudienciaPublica-Just-2020-07-21.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-483/2019) (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 10/2020 (22/07/2020) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 09/08/2019, página 93, coluna 4
Palavras-Chave AREA VERDE  |  ARBORIZACAO  |  ARVORE FRUTIFERA  |  VEGETACAO  |  AVE  |  SOLO PERMEAVEL  |  INSETO  |  ABELHA  |  ABELHA SEM FERRAO  |  FLOR  |  ABRIGO  |  ALIMENTOS  |  AGENTES POLINIZADORES  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  MEIO AMBIENTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/07/2020 - CCJ
Audiência Realizada 29/07/2020 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
30/07/2020 15:40 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido Audiências Públicas realizadas
29/07/2020 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/07/2020 16:03 FIN/Recebido
28/07/2020 15:35 CCJ/Encaminhado para FIN Realização de audiência pública
21/07/2020 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/07/2020 10:00 CCJ/Recebido
21/07/2020 08:00 FIN/Encaminhado para CCJ Realização de audiência pública
01/07/2020 14:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/03/2020 10:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/03/2020 10:04 FIN/Recebido
05/03/2020 10:53 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
05/03/2020 10:49 SGP12/Recebido
03/03/2020 19:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/02/2020 17:52 SGP21/Recebido
28/02/2020 17:40 FIN/Encaminhado para SGP21 juntada de documentos
12/02/2020 09:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
05/02/2020 11:46 FIN/Recebido
04/02/2020 13:43 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
04/02/2020 13:39 SGP12/Recebido
13/01/2020 13:05 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
13/01/2020 13:00 SGP21/Recebido
10/01/2020 17:11 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/01/2020 17:08 SGP12/Recebido
20/12/2019 13:00 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
20/12/2019 12:57 URB/Supervisão/
19/12/2019 13:23 URB/Consultoria/Para análise
17/12/2019 18:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2019 17:56 URB/Recebido
17/12/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
11/12/2019 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2019 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/12/2019 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/09/2019 16:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/09/2019 14:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/08/2019 16:09 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2019 10:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2019 10:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2019
Prazo regimental 24/09/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2971 /2019 , apresentado em: 06/12/2019
Parecer Número 2474 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2019 , página 120, coluna 3
Em 12/12/2019 , página 120, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 483/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator , designado em: 19/12/2019
Relatório
Relatório Número 3205 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2613 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/01/2020 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Requerimentos
RPS 10/2020
Ementa REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA CINCO DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 332/2020, PL 305/2020, PL 539/2019, PL 499/2019, PL 483/2019, PL 465/2019, PL 387/2019, PL 334/2019, PL 528/2018 E PL 295/2019.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2020 RPS 10/2020   07-RPS-2020-10-ProcessoDigital.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/07/2020 DSP 3815/2020 RPS 10/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 528/2018.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 295/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 334/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 387/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 465/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 483/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 499/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 539/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 305/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 332/2020.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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