Relatório Detalhado - PL 474/2019

PROJETO DE LEI

PL 474/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DOS GRUPOS DE PROMOÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO BÁSICA DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/08/2019

Autuado em

06/08/2019 - Processo 01-474/2019

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
06/08/2019	PL 474/2019		01-PL-2019-474.pdf	Principal	1		DANIEL AIDAR DA ROSA
17/12/2019	PL 474/2019		PL 474-2019 CCJ.pdf	Principal	1		VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
16/07/2020	PL 474/2019		PL 474 2019.pdf	Principal	1		VERA NICE RODRIGUES
18/07/2020	DSP 3144/2020	PL 474/2019	Termo de conversão.pdf	Principal	1	ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2020	PAR 774/2020	PL 474/2019	PL 474 - 2019 - Parecer Conjunto.pdf	Principal	1	Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020	CV 616/2020	PL 474/2019	Certidão de Votação -PL 474-2019.pdf	Principal	1	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020	DSP 9022/2020	PL 474/2019	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/09/2020	DSP 7167/2020	PL 474/2019	Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 474 2019.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020	REGTAQ 672/2020	PL 474/2019	280ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 474 2019.pdf	Principal	1		LIZIA OSHIRO
08/12/2020	SUB 1/2020 (PL-474/2019)	PL 474/2019	Substitutivo da autora_PL 474_2020 (Ver. Adriana Ramalho)_A.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. OTA (PSB) Ver. ARSELINO TATTO (PT)
07/06/2022	RDS 807/2022	PL 474/2019	Pedido de Coautoria - PL 474_2019 Adriana Ramalho.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
08/06/2022	DSP 9106/2022	RDS 807/2022	DEFERIDO.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2020 (PL-474/2019) (08/12/2020) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. GILSON BARRETO (MDB); Ver. TONINHO PAIVA (PL); Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD); Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO); Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. CELSO JATENE (PL); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO); Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE); Ver. POLICE (PSD); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. NOEMI NONATO (PL); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA); Ver. QUITO FORMIGA (PSDB); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL); Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. OTA (PSB); Ver. MARIO COVAS NETO (PODE); Ver. REIS (PT); Ver. GEORGE HATO (MDB); Ver. RICARDO NUNES (MDB); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB); Ver. FABIO RIVA (MDB); Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. ISAC FÉLIX (PL); Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB); Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS); Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE); Ver. JANAÍNA LIMA (PP); Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO); Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO); Ver. RUTE COSTA (PL); Ver. JOÃO JORGE (MDB); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 807/2022 (07/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3

Publicação no DOC

09/08/2019, página 92, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/11/2020 14:29	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
09/11/2020 14:29	SGP21/Recebido
31/10/2020 20:41	SGP12/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
23/10/2020 23:26	SGP12/Recebido
23/10/2020 21:03	ADM/Encaminhado para SGP12	A pedido
17/03/2020 11:46	ADM/Consultoria/Para análise
16/03/2020 17:19	ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 11:57	ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/03/2020 17:09	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2020 17:08	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/02/2020 14:40	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/01/2020 16:31	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2020 16:24	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/01/2020 15:41	ADM/Recebido
17/12/2019 17:00	CCJ/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
11/12/2019 17:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2019 16:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/12/2019 16:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
12/09/2019 15:12	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:56	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/09/2019 16:02	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2019 15:00	CCJ/Recebido
09/09/2019 14:00	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/08/2019 16:09	PROC-CMSP/Recebido
09/08/2019 10:34	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
09/08/2019 10:34	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2019

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/09/2019

Prazo regimental

24/09/2019

Relator

Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 10/09/2019

Relatório

Número 2944 /2019 , apresentado em: 05/12/2019

Parecer

Número 2472 /2019 , apresentado em: 11/12/2019

Autor

Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 12/12/2019 , página 120, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2019

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

26/08/2020

Prazo regimental

10/09/2020

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020

Relatório

Número 943 /2020 , apresentado em: 26/08/2020

Parecer

Número 774 /2020 , apresentado em: 26/08/2020

Autor

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

26/08/2020

Prazo regimental

10/09/2020

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020

Relatório

Número 943 /2020 , apresentado em: 26/08/2020

Parecer

Número 774 /2020 , apresentado em: 26/08/2020

Autor

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

26/08/2020

Prazo regimental

10/09/2020

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020

Relatório

Número 943 /2020 , apresentado em: 26/08/2020

Parecer

Número 774 /2020 , apresentado em: 26/08/2020

Autor

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Substitutivos

SUB 1/2020

Ementa	A ser informada por SGP.
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. POLICE (PSD) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. OTA (PSB) Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. REIS (PT) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. JANAÍNA LIMA (PP) Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. JOÃO JORGE (MDB) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em	08/12/2020
Matérias Referidas	Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 474/2019.
Leitura	08/12/2020, na Sessão Extraordinária 292, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 807/2022

Ementa

Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do meu nome como coautor do projeto de Lei nº 474/2019.

Autores

Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)

Recebimento (protocolo)

07/06/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
07/06/2022	RDS 807/2022		Pedido de Coautoria - PL 474_2019 Adriana Ramalho.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
08/06/2022	DSP 9106/2022	RDS 807/2022	DEFERIDO.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 474/2019.

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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