PROJETO DE LEI

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PL 472/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17385 - 13/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/07/2020, página 161, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA MONUMENTO.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2019
Autuado em 06/08/2019 - Processo 01-472/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2019 PL 472/2019   01-PL-2019-472.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/10/2019 PL 472/2019   PL 472-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/05/2020 DSP 573/2020 PL 472/2019 certidão de conversão - PL 472-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/05/2020 PAR 212/2020 RELCOM 266/2020 PL 472-2019 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/05/2020 PAR 212/2020 RELCOM 266/2020 PL 472-19 (dia V Monumoento)ard.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 CV 50/2020 PL 472/2019 Certidão de Votação e Publicação PL 472-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 57/2020 PL 472/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 275/2020 PL 472/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 103/2020 PL 472/2019 Folha de votação 23sv-PL 472-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 165/2020 PL 472/2019 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 340/2020 PL 472/2019 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2020 VOTO 195/2020 PL 472/2019 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/08/2020 DSP 4444/2020 PL 472/2019 Despacho Presidente-PL 472 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4615/2020 PL 472/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 472 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
31/08/2020 DSP 5787/2020 PL 472/2019 OF SGP.23 Nº 00461-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
16/09/2020 DSP 6921/2020 PL 472/2019 Recibo OF SGP.23 n 461-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/07/2020 DOCREC 465/2020 PL 472/2019 15-DOCREC-2020-465.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/08/2020 DSP 5649/2020 PL 472/2019 OF SGP.23 n 23 00591-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
16/09/2020 DSP 6922/2020 PL 472/2019 Recibo OF SGP.23 n 591-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
18/09/2020 DSP 7092/2020 PL 472/2019 DES PL 0472-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/09/2021 ARQ 2484/2021 PL 472/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/09/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 465/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 461/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 461/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 591/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 591/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 09/08/2019, página 92, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DO BAIRRO VILA MONUMENTO  |  EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  VILA MONUMENTO  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 19/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SV (16/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2021 10:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2021 10:40 ARQUIVO/Recebido
19/08/2021 17:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 08:56 EDUC/Encaminhado para SGP12
07/10/2019 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 13:57 EDUC/Recebido
03/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/10/2019 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2019 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/08/2019 22:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/08/2019 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 15:00 CCJ/Recebido
23/08/2019 14:08 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/08/2019 18:32 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2019 10:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2019 10:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 30/08/2019
Relatório
Relatório Número 2223 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1769 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/10/2019 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator , designado em: 15/05/2020
Relatório
Relatório Número 266 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 212 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator , designado em: 15/05/2020
Relatório
Relatório Número 266 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 212 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 461/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010597-8. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 472/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 465/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
DOCRECs
DOCREC 465/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 472/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010597-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 472/2019.
OF-SGP23 461/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 461/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010597-8. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 472/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 465/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
DOCRECs
DOCREC 465/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 472/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010597-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 472/2019.
OF-SGP23 461/2020
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 465/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 472/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010597-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 472/2019.
OF-SGP23 461/2020
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 591/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015630-0
Matérias Referidas PL 472/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 591/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015630-0
Matérias Referidas PL 472/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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