PROJETO DE LEI

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PL 462/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2019
Autuado em 01/08/2019 - Processo 01-462/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/08/2019 PL 462/2019   01-PL-2019-462.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/12/2019 PL 462/2019   PL 462-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
03/08/2020 DSP 4137/2020 PL 462/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
06/01/2021 DSP 668/2021 PL 462/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 458/2021 PL 462/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
10/02/2021 RDS 127/2021 PL 462/2019 desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 127/2021 PL 462/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6495/2021 PL 462/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7538/2021 PL 462/2019 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/02/2021 DSP 8324/2021 PL 462/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
06/04/2021 AUD 54/2021 PL 462/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-03-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
04/05/2021 AUD 93/2021 PL 462/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
27/07/2021 DSP 16411/2021 PL 462/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ELY TERUEL - 19/07/2021.pdf Principal 1 Vários
16/08/2021 OF-SGP12 540/2021 PL 462/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/08/2021 DSP 17541/2021 PL 462/2019 Protocolo de envio do OF-SGP12 540-2021 no SEI.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/10/2021 DOCREC 853/2021 PL 462/2019 Ofício do Executivo - Encaminha informações sobre projeto..pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
01/04/2022 RELCOM 165/2022 PL 462/2019 PL 462-2019 - RELCOM FAVORAVEL SUB CCJ - Vereadora ELY TERUEL- URB.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
01/04/2022 CV 552/2022 PL 462/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
01/04/2022 CV 555/2022 PL 462/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
29/03/2022 DSP 4736/2022 PL 462/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 25/03/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
30/03/2022 DSP 4970/2022 PL 462/2019 RECEBIMENTO - ADM - 30/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/04/2022 DSP 5106/2022 PL 462/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 01/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/08/2022 RELCOM 1034/2022 PL 462/2019 PL 462 - 2019 - Parecer Adm - SELO AMIGO ANIMAL ABANDONADO.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
10/08/2022 CV 1317/2022 PL 462/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/08/2022 DSP 11177/2022 PL 462/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/08/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/08/2022 DSP 11192/2022 PL 462/2019 RECEBIMENTO - ECON - 12/08/2022.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
08/11/2022 DSP 13982/2022 PL 462/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/02/2023 DSP 930/2023 PL 462/2019 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/02/2023 DSP 1634/2023 PL 462/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - 23/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
27/03/2023 RELCOM 210/2023 PL 462/2019 PL 462 - 2019 - parecer ECON -selo amigo cao - jg - ms_ver_corr.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
27/03/2023 CV 284/2023 PL 462/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
27/03/2023 DSP 3607/2023 PL 462/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 23/03/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/03/2023 DSP 3611/2023 PL 462/2019 RECEBIMENTO - FIN - 27/03/2023.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
11/04/2023 DSP 4411/2023 PL 462/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/06/2023 DSP 8100/2023 PL 462/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
20/06/2023 OF-SGP12 486/2023 PL 462/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 20/06/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2023 DSP 8136/2023 PL 462/2019 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/05/2024 DOCREC 297/2024 PL 462/2019 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - FIN.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
26/06/2024 RELCOM 1074/2024 PL 462/2019 PL462-2019 - Relcom - Favoravel com Subst. Atílio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
26/06/2024 CV 1053/2024 PL 462/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
27/06/2024 DSP 8512/2024 PL 462/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 26/06/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/01/2025 DSP 2472/2025 PL 462/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/01/2025 REARQ 1819/2025 PL 462/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 462/2019 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 462/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1573/2025 PL 462/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 853/2021 (05/10/2021) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 297/2024 (20/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-462/2019) (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2024 (PL-462/2019) (25/06/2024) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 540/2021 (10/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 540/2021 (10/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 486/2023 (20/06/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 486/2023 (20/06/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 108, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO SELO CRIACAO ANIMAL ABANDONADO DEFESA QUALIDADE DE VIDA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA COMPROVACAO

Assuntos detalhados
PUBLICIDADE VALIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/03/2021 - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
19/02/2025 15:31 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
19/02/2025 14:54 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
24/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
27/06/2024 11:27 FIN/Encaminhado para SGP21
25/06/2024 15:13 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2024 15:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2024 14:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2024 18:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2024 16:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2024 14:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/05/2024 15:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2024 13:21 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
21/06/2023 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/06/2023 19:20 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
20/06/2023 18:45 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
20/06/2023 17:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/06/2023 18:06 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/05/2023 17:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2023 16:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 10:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/03/2023 14:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2023 14:38 FIN/Recebido
27/03/2023 13:28 ECON/Encaminhado para FIN
22/03/2023 12:15 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 12:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2023 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2023 18:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2023 17:43 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2023 00:59 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 17:02 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/02/2023 19:00 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/02/2023 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
13/12/2022 19:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 16:20 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2022 12:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 12:30 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2022 11:44 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
09/11/2022 13:28 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 17:52 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/08/2022 15:10 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2022 15:10 ECON/Recebido
11/08/2022 18:19 ADM/Encaminhado para ECON
10/08/2022 15:36 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/08/2022 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/08/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/07/2022 12:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2022 11:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2022 13:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/04/2022 16:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2022 14:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/03/2022 23:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:49 ADM/Recebido
29/03/2022 16:42 URB/Encaminhado para ADM
24/03/2022 17:21 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2022 17:05 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 13:59 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 13:58 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2022 15:36 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2022 17:29 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2022 18:47 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
08/10/2021 14:26 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2021 12:37 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/07/2021 13:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/07/2021 13:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
26/07/2021 17:23 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/07/2021 17:21 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/07/2021 14:40 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/07/2021 18:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
14/05/2021 14:44 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/05/2021 15:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/04/2021 13:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2021 16:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2021 16:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/04/2021 16:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 19:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/02/2021 18:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 18:06 URB/Recebido
17/02/2021 13:16 SGP22/Encaminhado para URB Retorno à tramitação
17/02/2021 11:43 SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 127/2021
08/01/2021 17:40 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 11:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2020 15:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
19/12/2019 13:23 URB/Consultoria/Para análise
17/12/2019 18:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2019 17:56 URB/Recebido
17/12/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
11/12/2019 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2019 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/12/2019 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/09/2019 14:05 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/09/2019 13:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2019 15:31 CCJ/Recebido
05/09/2019 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2019
Prazo regimental 20/09/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2940 /2019 , apresentado em: 05/12/2019
Parecer Número 2495 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2019 , página 119, coluna 4
Em 12/12/2019 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 462/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/12/2019
Prazo regimental 01/01/2020
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/12/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 127/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 127/2021   desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6263/2021 RDS 127/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 136/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 866/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 470/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 761/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 82/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 165 /2022 , apresentado em: 18/03/2022
Parecer Número 168 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/03/2022 , página 129, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2022
Ofícios
OF-SGP12 540/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/08/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 462/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 853/2021 (05/10/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 853/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, sobre o Projeto de Lei 462/19.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002707-5
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2021) ao processo PL 462/2019.
OF-SGP12 540/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 540/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/08/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 462/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 853/2021 (05/10/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 853/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, sobre o Projeto de Lei 462/19.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002707-5
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2021) ao processo PL 462/2019.
OF-SGP12 540/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 853/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, sobre o Projeto de Lei 462/19.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002707-5
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2021) ao processo PL 462/2019.
OF-SGP12 540/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 01/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1034 /2022 , apresentado em: 27/07/2022
Parecer Número 869 /2022 , apresentado em: 10/08/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2022 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2022
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/08/2022
Prazo regimental 27/08/2022
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 23/02/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1952 /2022 , apresentado em: 13/12/2022
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 210 /2023 , apresentado em: 09/03/2023
Parecer Número 199 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2023 , página 237, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2023
Prazo regimental 11/04/2023
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1074 /2024 , apresentado em: 14/06/2024
Parecer Número 876 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2024 , página 303, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2024
Ofícios
OF-SGP12 486/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/06/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 462/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 297/2024 (20/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 21/06/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 297/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 462/19, que institui o Selo Amigo do Animal Abandonado.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003231-5
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2024) ao processo PL 462/2019.
OF-SGP12 486/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 486/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/06/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 462/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 297/2024 (20/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 21/06/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 297/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 462/19, que institui o Selo Amigo do Animal Abandonado.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003231-5
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2024) ao processo PL 462/2019.
OF-SGP12 486/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 297/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 462/19, que institui o Selo Amigo do Animal Abandonado.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003231-5
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2024) ao processo PL 462/2019.
OF-SGP12 486/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2024
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 25/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 462/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 71/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do Vereador Jair Tatto.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 71/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4903/2025 RDS 71/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 196/2013.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 522/2013.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2015.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 637/2017.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 46/2018.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 177/2018.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 5/2020.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2021.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 58/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 85/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 201/2021.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 311/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 346/2022.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2022.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 630/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 680/2022.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 51/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 61/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 125/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 130/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 314/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 354/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 481/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 482/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 483/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 721/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 296/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 493/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 494/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 112/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 777/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 778/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 831/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 832/2024.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 846/2024.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 848/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 139/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 140/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 141/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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