PROJETO DE LEI

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PL 458/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE MECANISMOS DE MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA NO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2019
Autuado em 31/07/2019 - Processo 01-458/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/07/2019 PL 458/2019   01-PL-2019-458.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/08/2020 PL 458/2019   PL 458-19 - Com. desig. e Pesquisa.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/08/2020 DSP 5768/2020 PL 458/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/01/2021 DSP 5276/2021 PL 458/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1550/2021 PL 458/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 138/2021 PL 458/2019 Requerimento de Desarquivamento de Projetos Vereador Fernando Holiday.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/02/2021 RDS 138/2021 PL 458/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 569/2021 PL 458/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
22/02/2021 DSP 8036/2021 PL 458/2019 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/03/2021 DSP 9557/2021 PL 458/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 04/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2426/2022 PL 458/2019 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3222/2022 PL 458/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/01/2025 DSP 2222/2025 PL 458/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 REARQ 1817/2025 PL 458/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 108, coluna 1
09/08/2019, página 95, coluna 2
Palavras-Chave PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SAO PAULO  |  ALTERACAO  |  LEI 13.279/2002  |  TEATRO  |  PESQUISA  |  INCENTIVO  |  FOMENTO  |  PESSOA JURIDICA  |  PROIBICAO  |  COLETIVO CULTURAL  |  INSCRICAO  |  PROJETO  |  QUANTIDADE  |  COOPERATIVA CULTURAL  |  COOPERATIVA  |  ASSOCIACOES  |  COMISSAO JULGADORA  |  MEMBROS  |  ARTES CENICAS  |  ADMINISTRACAO PUBLICA  |  DIREITO  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA  |  LISTA TRIPLICE  |  ASSOCIACAO PROFISSIONAL  |  RECONDUCAO  |  LIMITACAO  |  PARTICIPACAO  |  NIVEL SUPERIOR  |  PRAZO  |  NOMEACAO  |  VACANCIA  |  APROVACAO  |  CMSP  |  ESCOLHA  |  PUBLICACAO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  COMUNICACAO  |  NOTIFICACAO  |  COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP )  |  LEI DA FICHA LIMPA  |  PROCESSO JUDICIAL  |  ANTECEDENTES  |  CONDENACAO JUDICIAL  |  TRANSITO EM JULGADO  |  DECISAO JUDICIAL  |  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  |  PRESIDENTE  |  VICE PRESIDENTE  |  VOTACAO NOMINAL  |  PARTIDO POLITICO  |  CONVICCAO POLITICA  |  IDEOLOGIA  |  POLITICA  |  CRIME  |  ORIENTACAO POLITICA  |  PLURALIDADE  |  CONTRAPARTIDA  |  CRITERIOS  |  BENEFICIO  |  INGRESSO  |  GRATUIDADE  |  PRECO REDUZIDO  |  ESTUDANTE  |  ESCOLA PUBLICA  |  APRESENTACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  ASILO  |  IDOSO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DECISAO  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  RELATORIO  |  NOTA FISCAL  |  COMPROVACAO  |  RECIBO  |  PLANO DE TRABALHO  |  INADIMPLENCIA  |  IMPEDIMENTO  |  CONTRATACAO  |  PENALIDADE  |  DEVOLUCAO  |  VALOR  |  VERBA  |  REVOGACAO  |  ELEICAO  |  VOTO  |  CATEGORIA PROFISSIONAL  |  CONTABILIDADE  |  RECURSOS FINANCEIROS  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 14:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 14:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/08/2022 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
22/08/2022 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/08/2022 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/07/2022 10:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 10:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2022 17:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/03/2021 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2021 17:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 17:52 CCJ/Recebido
22/02/2021 15:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2021 14:51 SGP22/Recebido
18/02/2021 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 138/2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 06:48 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2020 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 02/09/20 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 19ª R.O. EM 16/09/20 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 23/09/20 (REIS). ADIADO POR 7 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 07/10/20 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 09/12/20 (CLAUDIO FONSECA).
09/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2020 22:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 02/09/20 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 19ª R.O. EM 16/09/20 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 23/09/20 (REIS). ADIADO POR 7 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 07/10/20 (RINALDI DIGILIO).
07/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2020 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 02/09/20 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 19ª R.O. EM 16/09/20 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 23/09/20 (REIS).
23/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/09/2020 11:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2020 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 02/09/20 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 19ª R.O. EM 16/09/20 (RINALDI DIGILIO).
16/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2020 20:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 02/09/20 (RINALDI DIGILIO).
02/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2020 22:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/08/2020 21:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
30/08/2020 21:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/10/2019 12:43 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/08/2019 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/08/2019 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2019 15:50 CCJ/Recebido
19/08/2019 15:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/08/2019 15:46 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2019 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2019 17:42 SGP22/Recebido
13/08/2019 17:41 SGP2/Encaminhado para SGP22 Para juntada de texto a ser republicado
13/08/2019 17:41 SGP2/Recebido
08/08/2019 16:50 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP2
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2019
Prazo regimental 03/09/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 01/11/2019
Relatório Retirado
Relatório Número 997 /2020 , apresentado em: 30/08/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 1158 /2020 , apresentado em: 22/09/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 138/2021
Ementa Requer o desarquivamento de Projetos de autoria do Vereador Fernando Holiday
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 138/2021   Requerimento de Desarquivamento de Projetos Vereador Fernando Holiday.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/02/2021 DSP 7126/2021 RDS 138/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 191/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 222/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 261/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 291/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 24/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 199/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 271/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 272/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 273/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 43/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 458/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 714/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 715/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 3/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 78/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 152/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 174/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 200/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 206/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 10/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 558/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 584/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 601/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 602/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 621/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 622/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 721/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1227 /2022 , apresentado em: 15/08/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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