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OF-SGP12 357/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 87/2004
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 547/2019 (27/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 547/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JUSTIÇA E DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 87/2004, QUE OBJETIVA REPARAR PREJUÍZOS MORAIS E/OU PECUNIÁRIOS CAUSADOS A PRESOS POLÍTICOS PERSEGUIDOS E DETIDOS POR ÓRGÃOS DE REPRESSÃO ENTRE 31/03/64 A 15/08/79.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 325/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2019) ao processo PL 87/2004.
OF-SGP12 357/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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