PROJETO DE LEI

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PL 435/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2019
Autuado em 05/07/2019 - Processo 01-435/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2020 PL 435/2019   PL00435-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
29/01/2021 DSP 5014/2021 PL 435/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/02/2023 RPL 42/2023 PL 435/2019 RPL - INCLUSÃO PL 435 2019.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Processo Digital - anexo-audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2019 PL 435/2019   AudienciaPublica-Urb-19-10-02.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
29/11/2019 PL 435/2019   AudienciaPublica-Urb-19-10-30.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "anexo-audiencia" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-435/2019) (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 42/2023 (24/02/2023)
Ofícios
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 105, coluna 2
Palavras-Chave MATERIAL PLASTICO  |  ISOPOR  |  UTILIZACAO  |  REDUCAO  |  ALIMENTOS  |  COMERCIALIZACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  BAR  |  RESTAURANTE  |  LANCHONETE  |  PADARIA  |  SUPERMERCADO  |  PRODUCAO  |  EMBALAGEM  |  PROPORCIONALIDADE  |  PERCENTAGEM  |  OPCAO  |  SUBSTITUICAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  MEIO AMBIENTE  |  INFRACAO  |  MULTA  |  VALOR  |  AUMENTO  |  IPCA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/10/2019 - URB
Audiência Realizada 30/10/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2020 15:05 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2020 15:05 SGP21/Recebido
10/01/2020 16:57 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
09/01/2020 15:29 SGP12/Recebido
09/01/2020 12:22 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
20/12/2019 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
19/12/2019 15:41 URB/Consultoria/Elaborar relatório
28/11/2019 14:29 URB/Consultoria/Para análise
30/10/2019 12:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2019 19:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/10/2019 11:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2019 14:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/09/2019 14:28 URB/Consultoria/Para análise
30/08/2019 18:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2019 18:20 URB/Recebido
30/08/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/08/2019 19:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2019 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2019 16:00 CCJ/Recebido
20/08/2019 15:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/2019
Prazo regimental 04/09/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 28/08/2019
Relatório
Relatório Número 1863 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Parecer Número 1396 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2019 , página 93, coluna 2
Em 29/08/2019 , página 93, coluna 2
Em 29/08/2019 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 435/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CAIO MIRANDA CARNEIRO, CELSO GIANNAZI, XEXÉU TRIPOLI. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, MARIO COVAS NETO, SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator , designado em: 19/12/2019
Relatório Conjunto
Relatório Número 3203 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2619 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/01/2020 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CAIO MIRANDA CARNEIRO, CELSO GIANNAZI, XEXÉU TRIPOLI. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, MARIO COVAS NETO.
Requerimentos
RPL 42/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 24/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2023 RPL 42/2023   RPL - INCLUSÃO PL 435 2019.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2023) ao processo PL 435/2019.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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