DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 345/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA TOTALMENTE O TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 564/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES JANAÍNA LIMA E EDUARDO TUMA, APROVADO NA SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE VISA INSTITUIR A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2019
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 38/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2019 DOCREC 345/2019   15-DOCREC-2019-345.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
28/03/2025 DSP 9953/2025 DOCREC 345/2019 86 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 345-2019.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 DSP 8790/2025 DOCREC 345/2019 86 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 564-2017.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
07/04/2025 REGTAQ 527/2025 DOCREC 345/2019 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 345-2019 (PL 564-17).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2019) ao processo PL 564/2017.
OF-SGP23 925/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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