PROJETO DE LEI

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PL 418/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DA RUA FLÁVIA, 50, COMO RUA PETRONA ALMIRON DE OLIVEIRA, NA SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/ VILA GUILHERME.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2019
Autuado em 25/06/2019 - Processo 01-418/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2019 PL 418/2019   01-PL-2019-418.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
12/05/2020 PL 418/2019   PL 418-2019 - CCJ - entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/06/2020 DSP 1057/2020 PL 418/2019 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
22/02/2021 DSP 7904/2021 PL 418/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/03/2021 ARQ 2280/2021 PL 418/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 631/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 526/2019 (29/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 526/2019 (29/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 81, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PETRONA ALMIRON DE OLIVEIRA ( RUA )  |  FLAVIA ( RUA )  |  JARDIM BRASIL ( VILA MEDEIROS )  |  VILA MEDEIROS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 22/02/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2021 13:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2021 13:11 ARQUIVO/Recebido
22/02/2021 10:28 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
03/07/2020 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 10/06/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO). ADIADO "SINE DIE" NA 8ª R.O. EM 01/07/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO).
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2020 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 5ª RO EM 10/06/2020 (CAIO MIRANDA CARNEIRO).
10/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/03/2020 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
07/10/2019 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/10/2019 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/08/2019 16:47 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/08/2019 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/08/2019 16:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/08/2019 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2019 17:30 CCJ/Recebido
07/08/2019 17:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/08/2019
Prazo regimental 22/08/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 508 /2020 , apresentado em: 17/03/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2021
Ofícios
OF-SGP12 526/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 418/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 631/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 631/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PL 418/2019 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 379/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 418/2019.
OF-SGP12 526/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 526/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 418/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 631/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 631/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PL 418/2019 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 379/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 418/2019.
OF-SGP12 526/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 631/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ACERCA DO PL 418/2019 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 379/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 418/2019.
OF-SGP12 526/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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