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Ementa
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Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Considerando a meta 8 de promoção da ocupação dos espaços públicos com práticas e atividades artístico-culturais.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos:
i - relatório do investimento intersecretarial em infraestrutura e acessibilidade em espaços públicos com maior recorrência de atividades culturais;
ii - ato que estabelece os procedimentos para facilitar a realização de atividades culturais em espaços públicos;
iii - as leis e decretos para ocupação dos espaços públicos por eventos e manifestações culturais temporárias foram revistas e aprovadas.
iv - a regulamentação dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem.
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Autores
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Recebimento (protocolo)
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19/06/2019
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Aguardando informações
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Comentários
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Deliberado na Reunião ordinária de (19/06/19)
Enviado a presidência da CMSP, em (19/06/19)
Retornou da Presidência da CMSP em (26/06/2019)
Recebido no ATL (PREFEITURA) em (27/06/2019)
RESPOSTA RECEBIDA NA SECRETARIA EM ( )
AVISO QUE ESTA DISPONÍVEL NO SPLEGIS EM ( )
REITERAÇÃO - Enviado a presidência da CMSP, em (07/08/19)
Retornou da Presidência da CMSP em (09/08/2019)
Recebido no ATL (PREFEITURA) em (___________)
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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