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Ementa
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Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Considerando a meta 5 de requalificação dos equipamentos culturais atendendo às normas de segurança e acessibilidade, com conectividade e integração aos espaços públicos.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos:
i - relatório detalhado com o diagnóstico e ações para adequação às normas de segurança os equipamentos culturais, com identificação dos equipamentos que possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
ii - relatório detalhado das ações para adequação à acessibilidade ergonômica e mobiliária;
iii - relatório dos equipamentos requalificados em 2017 e 2018 e as despesas liquidadas com manutenção permanente por equipamento e contrato;
iv - diagnóstico da integração dos equipamentos culturais com as redes de transporte;
v - relação de equipamentos com sistema de Wi-Fi Livre instalado, referente a 2017 e 2018;
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