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Ementa
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À Comissão de Administração Pública
Requer informação ao Senhor Secretário de Cultura a respeito da folha de pagamentos do Instituto Odeon para cumprimento do Termo de Colaboração firmado entre referido Instituto e a Fundação Theatro Municipal.
Considerando as diversas matérias publicadas sobre as irregularidades existentes na atuação do Instituto Odeon.
Considerando a reprovação de contas do Instituto Odeon, por parte da Fundação Theatro Municipal, publicada no dia 5 de junho de 2019.
Considerando que, no Relatório de Gestão de 2018, consta a informação de que o total de despesas com pessoal do Instituto Odeon foi na ordem de R$ 79 milhões.
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Cultura para que preste as seguintes informações:
1. Qual o valor total destinado à folha de pagamentos do Instituto Odeon para cumprimento do Termo de Colaboração firmado por referida entidade e a Fundação Theatro Municipal?
2. Qual a quantidade de funcionários contratados pelo Instituto Odeon que desempenham suas funções no Theatro Municipal?
3. Da quantidade questionada no item 2, quantos integram o corpo artístico do Theatro Municipal?
4. Qual a remuneração desses funcionários de acordo com a função exercida (sem a necessidade de citar nomes ou registro para a devida proteção)?
5. Essas informações solicitadas acima estão disponíveis de forma acessível para consulta do cidadão?
6. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
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