PROJETO DE LEI

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PL 409/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SALA DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2019
Autuado em 17/06/2019 - Processo 01-409/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2019 PL 409/2019   01-PL-2019-409.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
04/10/2019 PL 409/2019   PL 409-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
23/10/2020 PL 409/2019   PL00409-2019 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
23/10/2020 DSP 8929/2020 PL 409/2019 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 1984/2021 PL 409/2019 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 ARQ 582/2021 PL 409/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 135/2021 PL 409/2019 REQ DESARQUIVAMENTOGILSON2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 135/2021 PL 409/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 555/2021 PL 409/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
14/01/2025 DSP 2461/2025 PL 409/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1582/2025 PL 409/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 80, coluna 2
Palavras-Chave SALA DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS  |  ESPACO  |  SUBPREFEITURA  |  SALA  |  ENGENHEIRO  |  ARQUITETO  |  ANALISE  |  PROCESSO  |  PLANTA DE IMOVEL  |  TRAMITACAO  |  AGILIZACAO  |  PERIODO  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
22/02/2021 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2021 14:51 SGP22/Recebido
18/02/2021 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 135/2021
12/01/2021 19:22 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 15:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2019 16:05 SGP21/Recebido
18/12/2019 15:33 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2019 15:33 SGP12/Recebido
18/12/2019 14:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/12/2019 14:40 SGP21/Recebido
17/12/2019 16:17 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
11/12/2019 16:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
11/12/2019 16:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/12/2019 17:44 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/12/2019 13:09 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2019 16:54 ADM//
07/11/2019 15:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2019 15:51 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2019 15:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2019 19:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:40 ADM/Consultoria/Para análise
07/10/2019 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:13 ADM/Recebido
03/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
02/10/2019 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2019 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
23/09/2019 17:17 CCJ/Relator(a)/A Pedido
19/09/2019 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019 (CLAUDIO FONSECA).
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2019 20:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/09/2019 20:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
28/08/2019 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2019 13:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2019 15:00 CCJ/Recebido
14/08/2019 14:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:18 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2019
Prazo regimental 29/08/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 20/08/2019
Relatório
Relatório Número 1966 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2290 /2019 , apresentado em: 01/10/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2296 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Parecer Número 1827 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/10/2019 , página 121, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3100 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2511 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021
Requerimentos
RDS 135/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto elencados.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 135/2021   REQ DESARQUIVAMENTOGILSON2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7129/2021 RDS 135/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 560/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 625/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 747/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 651/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 674/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 690/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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