PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 63/2019

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Decreto Legislativo 10 - 03/06/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/06/2020, página 69, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO DA CIDADE DE SÃO PAULO EM HOMENAGEM AO SR. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2019
Autuado em 12/06/2019 - Processo 02-63/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2019 PDL 63/2019   02-PDL-2019-63.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
18/12/2019 PDL 63/2019   PDL 63-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/03/2020 PDL 63/2019   PDL 63-2019.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/05/2020 DSP 548/2020 PDL 63/2019 certidão de conversão - PDL 63-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/05/2020 PAR 187/2020 RELCOM 240/2020 PDL 63-2019 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/05/2020 PAR 187/2020 RELCOM 240/2020 pdl 63 2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 CV 25/2020 PDL 63/2019 Certidão de Votação e Publicação PDL 63-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 118/2020 PDL 63/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 246/2020 PDL 63/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/07/2020 VOTO 34/2020 PDL 63/2019 Folha de votação 23sv-PDL 63-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 DSP 3006/2020 PDL 63/2019 Despacho Presidente-PDL 63 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 DSP 3897/2020 PDL 63/2019 Despacho Presidente-PDL 63 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4642/2020 PDL 63/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 63 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
12/08/2020 DSP 4970/2020 PDL 63/2019 DL 10-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/05/2022 RDS 244/2022 PDL 63/2019 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
18/05/2022 RDS 244/2022 PDL 63/2019 Presidente - Convoco Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2022 DSP 7957/2022 PDL 63/2019 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
15/08/2022 ARQ 908/2022 PDL 63/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/08/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-63/2019) (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 244/2022 (09/03/2022) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 111, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  JOSE WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS  | 
Data de Encerramento 18/05/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/05/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 23SV (03/06/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2022 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2022 14:40 ARQUIVO/Recebido
18/05/2022 13:59 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
21/08/2020 16:07 CERIM/Recebido
14/08/2020 14:39 SGP23/Encaminhado para CERIM
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Projetos aprovados na 23ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 09:04 FIN/Encaminhado para SGP12 reunião conjunta
17/03/2020 17:17 FIN/Consultoria/Para análise
11/03/2020 16:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2020 16:26 FIN/Recebido
11/03/2020 13:10 EDUC/Encaminhado para FIN
04/03/2020 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/03/2020 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/02/2020 14:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOFAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/02/2020 16:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2020 12:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/02/2020 16:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2020 14:42 EDUC/Consultoria/Para análise
18/12/2019 13:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2019 12:58 EDUC/Recebido
17/12/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
11/12/2019 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2019 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/12/2019 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/11/2019 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2019 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/08/2019 19:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2019 19:17 CCJ//
07/08/2019 19:13 CCJ/Recebido
06/08/2019 18:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/08/2019
Prazo regimental 22/08/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 13/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2919 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2438 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2019 , página 113, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2019) ao processo PDL 63/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/12/2019
Prazo regimental 02/01/2020
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 06/02/2020
Relatório
Relatório Número 107 /2020 , apresentado em: 26/02/2020
Parecer Número 70 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/03/2020 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 240 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 187 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 244/2022
Ementa SOLICITO a V. Exª., nos ternos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 17/05/2022, a partir as 19h, no Salão Nobre, 8º Andar, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a José Wellington Barroso de Araújo Dias, conforme Decreto Legislativo nº 63/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2022 RDS 244/2022   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
09/03/2022 DSP 2914/2022 RDS 244/2022 Presidente - Convoco Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2022) ao processo PDL 63/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2022 14:00 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 63/2019
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2022 14:00 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 63/2019
11/03/2022 10:00 CERIM/Recebido
09/03/2022 18:43 SGP22/Encaminhado para CERIM Convocação de Sessão Solene
09/03/2022 18:43 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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