PROJETO DE LEI

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PL 400/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17383 - 13/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/07/2020, página 161, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO HEAVY METAL, A SER COMEMORADO TODO DIA 8 DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2019
Autuado em 12/06/2019 - Processo 01-400/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2019 PL 400/2019   01-PL-2019-400.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
16/09/2019 PL 400/2019   PL 400-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/02/2020 PL 400/2019   PL 400-2019.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/05/2020 DSP 569/2020 PL 400/2019 certidão de conversão - PL 400-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/05/2020 PAR 208/2020 RELCOM 262/2020 PL 400-2019 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/05/2020 PAR 208/2020 RELCOM 262/2020 pl 400-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 CV 46/2020 PL 400/2019 Certidão de Votação e Publicação PL 400-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 39/2020 PL 400/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 284/2020 PL 400/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 98/2020 PL 400/2019 Folha de votação 23sv-PL 400-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 145/2020 PL 400/2019 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 330/2020 PL 400/2019 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2020 VOTO 201/2020 PL 400/2019 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
30/07/2020 DSP 3847/2020 PL 400/2019 Despacho Presidente-PL 400 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4670/2020 PL 400/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 400 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
31/08/2020 DSP 5793/2020 PL 400/2019 OF SGP.23 Nº 00456-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
16/09/2020 DSP 6913/2020 PL 400/2019 Recibo OF SGP.23 n 456-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/07/2020 DOCREC 456/2020 PL 400/2019 15-DOCREC-2020-456.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/08/2020 DSP 5642/2020 PL 400/2019 OF SGP.23 n 23 00582-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
16/09/2020 DSP 6914/2020 PL 400/2019 Recibo OF SGP.23 n 582-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
18/09/2020 DSP 7088/2020 PL 400/2019 DES PL 0400-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/08/2021 ARQ 2450/2021 PL 400/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/08/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 456/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-400/2019) (11/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 860/2019 (27/08/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 456/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 456/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 582/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 582/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 79, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA MUNICIPAL DO HEAVY METAL  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  HEAVY METAL ( GENERO MUSICAL )  |  ROCK  |  HOMENAGEM  |  ANDRE MATOS  | 
Data de Encerramento 19/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SV (16/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2021 15:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2021 15:01 ARQUIVO/Recebido
19/08/2021 17:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 09:04 FIN/Encaminhado para SGP12 reunião conjunta
17/03/2020 17:17 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2020 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/02/2020 15:11 FIN/Recebido
13/02/2020 13:32 EDUC/Encaminhado para FIN
06/02/2020 17:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório PROJETO JÁ APROVADO, FALTANDO ASSINATURA DO RELATOR.
06/02/2020 17:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/02/2020 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/02/2020 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/12/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2019 13:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/12/2019 13:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2019 18:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2019 14:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/10/2019 12:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2019 17:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/10/2019 16:34 EDUC/Consultoria/Para análise
12/09/2019 18:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2019 18:36 EDUC/Recebido
12/09/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
11/09/2019 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2019 19:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/09/2019 19:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/08/2019 18:46 CCJ/Relator(a)/
14/08/2019 16:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2019 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2019 16:00 CCJ/Recebido
08/08/2019 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/08/2019
Prazo regimental 24/08/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 14/08/2019
Relatório
Relatório Número 1953 /2019 , apresentado em: 05/09/2019
Parecer Número 1570 /2019 , apresentado em: 11/09/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/09/2019 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2019
Requerimentos
RDS 860/2019
Ementa REQUER COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 400/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA.
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 27/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2019) ao processo PL 400/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2019) ao processo PL 400/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/09/2019
Prazo regimental 27/09/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 03/10/2019
Relatório
Relatório Número 3047 /2019 , apresentado em: 12/12/2019
Parecer Número 31 /2020 , apresentado em: 05/02/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/02/2020 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2020
Prazo regimental 28/02/2020
Relator , designado em: 17/03/2020
Relatório
Relatório Número 262 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 208 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 456/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010590-0. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 400/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 456/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
DOCRECs
DOCREC 456/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 400/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010590-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 400/2019.
OF-SGP23 456/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 456/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010590-0. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 400/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 456/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
DOCRECs
DOCREC 456/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 400/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010590-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 400/2019.
OF-SGP23 456/2020
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 456/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 400/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010590-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 400/2019.
OF-SGP23 456/2020
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 582/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015601-7
Matérias Referidas PL 400/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 582/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015601-7
Matérias Referidas PL 400/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
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