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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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06/06/2019
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Resumo
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Reitera o Ofício SGP-12 nº 202/2019
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Matérias Referidas
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PL 189/2019
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Matérias Anexadas
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
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SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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11/06/2019
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Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 189/2019, DO EXECUTIVO, QUE DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, ENCAMINHO A ESSA PRESIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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10/07/2019
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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OFÍCIO A.T.L. Nº 214/2019-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (10/07/2019) ao processo PL 189/2019. OF-SGP12 332/2019
OF-SGP12 202/2019
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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