PROJETO DE LEI

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PL 394/2019

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Lei Municipal 17329 - 24/03/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/03/2020, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA PASTOR MILTON RODRIGUES DE SOUZA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CUSTÓDIO DE SÁ E FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2019
Autuado em 07/06/2019 - Processo 01-394/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 647/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-394/2019) (30/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 493/2019 (20/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 493/2019 (20/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 142/2020 (04/03/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 142/2020 (04/03/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 11/06/2019, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 12/06/2019, página 112, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  MILTON RODRIGUES DE SOUSA ( PRACA PASTOR )  |  CUSTODIO DE SA E FARIA ( AVENIDA )  |  PARQUE SANTA MADALENA  |  JARDIM ELBA  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 02/06/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/06/2020 Encerrado-PROMULGADO
02/06/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/03/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/07/2020 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/07/2020 17:17 ARQUIVO/Recebido
02/06/2020 11:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/02/2020 12:33 SGP23/Recebido
17/02/2020 11:51 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
09/01/2020 14:28 SGP12/Recebido
07/01/2020 17:00 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
17/12/2019 16:16 SGP21/Recebido
17/12/2019 16:10 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
17/12/2019 14:06 URB/Consultoria/Elaborar relatório
28/11/2019 14:37 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
31/10/2019 18:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2019 17:47 URB/Recebido
31/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
30/10/2019 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2019 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/10/2019 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/10/2019 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/10/2019 21:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/10/2019 21:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2019 16:55 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/08/2019 19:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2019 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2019 14:00 CCJ/Recebido
26/06/2019 11:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/06/2019 20:14 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2019 15:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2019 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2019
Prazo regimental 11/07/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2539 /2019 , apresentado em: 24/10/2019
Parecer Número 2051 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2019 , página 126, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Ofícios
OF-SGP12 493/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 394/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 647/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 647/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 394/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 402/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 394/2019.
OF-SGP12 493/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 493/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 394/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 647/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 647/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 394/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 402/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 394/2019.
OF-SGP12 493/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 647/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 394/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 402/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 394/2019.
OF-SGP12 493/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 394/2019.
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator , designado em: 19/12/2019
Relatório
Relatório Número 3173 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2607 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/01/2020 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2020
Ofícios
OF-SGP23 142/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/03/2020
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 394/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/03/2020
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OF-SGP23 142/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/03/2020
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 394/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/03/2020
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