PROJETO DE LEI

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PL 387/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DE IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO REALIZADOS SOB O REGIME DE MUTIRÃO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2019
Autuado em 05/06/2019 - Processo 01-387/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2019 PL 387/2019   01-PL-2019-387.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/02/2020 PL 387/2019   PL 387 2019.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
07/07/2020 PL 387/2019   PL 387-19.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/07/2020 DSP 2557/2020 PL 387/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/07/2020 RPS 10/2020 PL 387/2019 07-RPS-2020-10-ProcessoDigital.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/07/2020 RPS 10/2020 PL 387/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/08/2020 AUD 35/2020 PL 387/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-29.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
22/02/2021 AUD 7/2021 PL 387/2019 AudienciaPublica-Just-2020-07-21.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
03/06/2021 RDS 717/2021 PL 387/2019 04. REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 387.2019 - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13859/2021 RDS 717/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 675/2019 (17/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-387/2019) (21/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1353/2019 (11/12/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 10/2020 (22/07/2020) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 717/2021 (03/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 548/2019 (10/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 548/2019 (10/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/06/2019, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 12/06/2019, página 110, coluna 2
Palavras-Chave ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  ISS  |  CONSTRUCAO  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  TEMPLO  |  IGREJA  |  MUTIRAO  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  NAO REMUNERADO  |  COMPROVACAO  |  DOCUMENTO  |  BENEFICIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/07/2020 - CCJ
Audiência Realizada 29/07/2020 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
30/07/2020 14:38 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido Audiências públicas realizadas
29/07/2020 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/07/2020 16:03 FIN/Recebido
28/07/2020 15:34 CCJ/Encaminhado para FIN Realização de audiência pública
21/07/2020 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/07/2020 10:00 CCJ/Recebido
21/07/2020 08:00 FIN/Encaminhado para CCJ Realização de audiência pública
01/07/2020 14:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
12/02/2020 09:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
12/02/2020 09:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/02/2020 11:46 FIN/Recebido
04/02/2020 13:43 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
04/02/2020 13:39 SGP12/Recebido
21/01/2020 13:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2019 15:05 SGP21/Recebido
19/12/2019 15:05 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
19/12/2019 15:04 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/12/2019 15:58 SGP21/Recebido
11/12/2019 15:16 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
09/12/2019 18:52 ADM/Consultoria/Para análise
27/11/2019 16:54 ADM//
26/11/2019 14:36 ADM/Recebido
25/11/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
22/11/2019 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2019 20:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/10/2019 21:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/10/2019 21:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2019 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/09/2019 19:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/09/2019 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2019 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2019 10:30 CCJ/Recebido
18/07/2019 16:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/06/2019 13:20 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2019 15:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2019 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/07/2019
Prazo regimental 03/08/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2752 /2019 , apresentado em: 14/11/2019
Parecer Número 2233 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2019 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2019
Ofícios
OF-SGP12 548/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 387/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 675/2019 (17/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 675/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 387/2019, QUE VISA ISENTAR DO PAGAMENTO DE ISS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DE IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, REALIZADOS SOB REGIME DE MULTIRÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 415/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 387/2019.
OF-SGP12 548/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 548/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/09/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 387/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 675/2019 (17/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 675/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 387/2019, QUE VISA ISENTAR DO PAGAMENTO DE ISS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DE IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, REALIZADOS SOB REGIME DE MULTIRÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 415/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 387/2019.
OF-SGP12 548/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 675/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 387/2019, QUE VISA ISENTAR DO PAGAMENTO DE ISS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DE IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, REALIZADOS SOB REGIME DE MULTIRÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 415/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 387/2019.
OF-SGP12 548/2019
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 387/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CAIO MIRANDA CARNEIRO, CAMILO CRISTÓFARO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, DANIEL ANNENBERG, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, GILBERTO NATALINI, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, MARIO COVAS NETO, REIS, SENIVAL MOURA, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
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Requerimentos
RDS 1353/2019
Ementa SOLICITO COAUTORIA AO PL 387/2019.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 11/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 387/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3162 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2606 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3162 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2606 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CAIO MIRANDA CARNEIRO, CAMILO CRISTÓFARO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, DANIEL ANNENBERG, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, GILBERTO NATALINI, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, MARIO COVAS NETO, REIS, SENIVAL MOURA, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Requerimentos
RPS 10/2020
Ementa REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA CINCO DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 332/2020, PL 305/2020, PL 539/2019, PL 499/2019, PL 483/2019, PL 465/2019, PL 387/2019, PL 334/2019, PL 528/2018 E PL 295/2019.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2020 RPS 10/2020   07-RPS-2020-10-ProcessoDigital.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/07/2020 DSP 3815/2020 RPS 10/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 528/2018.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 295/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 334/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 387/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 465/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 483/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 499/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 539/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 305/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 332/2020.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
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Requerimentos
RDS 717/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação do PL 387/2019 elencado abaixo, bem como a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 717/2021   04. REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 387.2019 - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13859/2021 RDS 717/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 387/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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