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Ementa
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Requeiro nos termos regimentais, que seja oficiado ao SFMSP - Serviço Funerário do Município de São Paulo, para que envie a essa Comissão as seguintes informações:
1. Lista de pessoas enterrada com isenções das taxas por ser de baixa renda nos últimos dois anos.
2. Laudos de emissões de gases na atmosfera emitidos pelo Crematório Vila Alpina. Foi arrumado o forno que estava rachado? Se sim enviar cópia da nota fiscal e laudo do conserto. Se não o mesmo está em funcionamento? Fazer vistoria no local para verificar a situação atual
3. As autorizações de funcionamento das lanchonetes nas dependências dos cemitérios. Enviar cópia das concessões para os proprietários das mesmas. As lanchonetes em funcionamento estão em nome do concessionário? As lanchonetes estão atendendo às normas da Vigilância Sanitária? Tem as licenças da vigilância e de funcionamento?
4. Os cemitérios tem as licenças emitidas pela CETESB? Se não quais as providências que estão sendo tomadas para regularizar a situação. O crematório está com as licenças em dia?
5. Quantidade de veículos locados e onde os mesmos ficam quando não estão em serviço. Relação dos funcionários, motoristas, etc. A manutenção dos veículos é feita por funcionários da empresa ou terceirizados? Se for terceirizado, enviar cópia do contrato e relatório emitido pela empresa atestando as condições dos mesmos. Além do contrato de veículos solicitar á empresa que apresente as guias de recolhimento do FGTS.
6. Empreiteiros que ficam nos cemitérios, ex: Quarta Parada, oferecendo serviços de reformas para os túmulos estão cadastro na Superintendência? Qual o controle deste serviço? Quantos engenheiros(as) ou arquitetos(as) estão responsáveis pela aprovação das reformas (nome destes profissionais) e qual a média de pedidos de reforma são protocoladas por mês?
7. Qual destinação dos resíduos das exumações, restos de caixões, restos de roupas? A empresa que retira tem autorização da CETESB? O lixo comum é retirado por empresa terceirizada? Se sim, enviar cópia do contrato e as licenças (Prefeitura, Cetesb e AVCB)
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