PROJETO DE LEI

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PL 372/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS UNIDADES DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2019
Autuado em 31/05/2019 - Processo 01-372/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2019 PL 372/2019   01-PL-2019-372.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
11/09/2019 PL 372/2019   PL 372 2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/10/2019 PL 372/2019   PL 372 2019 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/12/2019 PL 372/2019   PL 00372 2019.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/06/2020 PL 372/2019   PL 372-2019-FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/06/2020 DSP 1190/2020 PL 372/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/07/2020 DSP 3346/2020 PL 372/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ADRIANA RAMALHO - 21/07/2020.pdf Principal 1 Vários
28/07/2020 OF-SGP12 211/2020 PL 372/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - EDUARDO TUMA - 23/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/08/2020 DSP 4192/2020 PL 372/2019 Ofício SGP-12 211-2020 Certidão de Expedição.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/08/2020 DSP 4192/2020 PL 372/2019 Ofício SGP-12 211-2020 Protocolo SEI.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/09/2020 DOCREC 729/2020 PL 372/2019 15-DOCREC-2020-729.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/01/2021 DSP 944/2021 PL 372/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/01/2021 ARQ 473/2021 PL 372/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 372/2019 REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 372/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DSP 6162/2021 PL 372/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7139/2021 PL 372/2019 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/02/2021 DSP 7191/2021 PL 372/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/04/2021 CV 179/2021 PL 372/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/04/2021 RELCOM 214/2021 PL 372/2019 PL 372-2019 - Relcom - Favora´vel ao subs. de CCJ - Delegado Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
15/04/2021 DSP 11697/2021 PL 372/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 15/04/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/12/2021 DSP 24455/2021 PL 372/2019 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 372-2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 RDS 1781/2021 PL 372/2019 PL - Coautoria PL 372.2019.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 DSP 24544/2021 RDS 1781/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 RDS 1843/2021 PL 372/2019 Coautoria Verbal PL 372-2019 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários
17/12/2021 RDS 1911/2021 PL 372/2019 Coautoria Verbal - PL 372-2019.pdf Principal 1 Vários
17/12/2021 RDS 1927/2021 PL 372/2019 Req Co-autoria Rute PL 372-2019.pdf Principal 1 Vários
17/12/2021 RDS 1935/2021 PL 372/2019 requerimento 372-2019.docx.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 46/2022 RDS 1927/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 DSP 58/2022 RDS 1935/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/01/2022 RDS 41/2022 PL 372/2019 REQUERIMENTO COAUTORIA PL 372-2019.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 DSP 512/2022 RDS 41/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 729/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-372/2019) (04/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 992/2019 (18/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1781/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1843/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1911/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1927/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1935/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 41/2022 (31/01/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 211/2020 (28/07/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 211/2020 (28/07/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/06/2019, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 06/06/2019, página 71, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE HABILITACAO SERVIDOR INTERPRETE LINGUA DE SINAIS LIBRAS ATENDIMENTO ATENDIMENTO PUBLICO DEFICIENTE AUDITIVO

Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE SAUDE COMUNICACAO INFORMACAO PACIENTE ACESSIBILIDADE DEFICIENCIA AUDITIVA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
15/04/2021 23:39 FIN/Encaminhado para SGP21
14/04/2021 13:01 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/04/2021 12:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/04/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2021 12:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/04/2021 14:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2021 16:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2021 13:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/02/2021 12:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 12:30 FIN/Recebido
17/02/2021 14:10 SGP22/Encaminhado para FIN Retorno à tramitação
17/02/2021 13:42 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
12/01/2021 15:45 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 23:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/09/2020 12:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo Há informações do Executivo.
19/08/2020 23:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/07/2020 15:09 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/07/2020 15:09 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/07/2020 09:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/03/2020 17:17 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2019 18:08 FIN/Recebido
19/12/2019 17:53 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
18/12/2019 15:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2019 15:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
10/12/2019 15:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/11/2019 17:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2019 11:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2019 18:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2019 15:18 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/10/2019 10:23 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2019 19:00 SAUDE/Recebido
18/10/2019 16:22 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/10/2019 18:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2019 16:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
10/10/2019 17:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/10/2019 11:49 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
07/10/2019 15:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2019 16:04 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2019 17:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2019 17:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 14:55 ADM/Consultoria/Para análise
06/09/2019 13:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2019 13:23 ADM/Recebido
05/09/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
04/09/2019 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2019 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/08/2019 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2019 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2019 13:45 CCJ/Recebido
16/07/2019 17:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/06/2019 13:18 PROC-CMSP/Recebido
06/06/2019 12:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/06/2019 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2019
Prazo regimental 01/08/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/08/2019
Relatório
Relatório Número 1791 /2019 , apresentado em: 22/08/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1948 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Parecer Número 1519 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2019 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2019) ao processo PL 372/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/09/2019
Prazo regimental 21/09/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 11/09/2019
Relatório
Relatório Número 2392 /2019 , apresentado em: 10/10/2019
Parecer Número 1963 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/10/2019 , página 115, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2019
Requerimentos
RDS 992/2019
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PL 372/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 372/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/10/2019
Prazo regimental 02/11/2019
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 12/11/2019
Relatório
Relatório Número 2993 /2019 , apresentado em: 10/12/2019
Parecer Número 2562 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2019 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 17/03/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 211/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 372/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 729/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 729/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 372/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0002760-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 372/2019.
Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 211/2020.
OF-SGP12 211/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 211/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 372/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 729/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 729/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 372/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0002760-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 372/2019.
Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 211/2020.
OF-SGP12 211/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 729/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 372/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0002760-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 372/2019.
Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 211/2020.
OF-SGP12 211/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 111/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 111/2021   REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5910/2021 RDS 111/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 431/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 592/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 685/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 826/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 870/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 872/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 77/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 78/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 9/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 277/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 342/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 349/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 382/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 467/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 469/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 556/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 597/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 633/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 45/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 120/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 217/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 224/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 307/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 372/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 374/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 439/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 441/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 612/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 639/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 640/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 641/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 845/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 79/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 82/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 523/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 599/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 610/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 670/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 79/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 17/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 214 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 158 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/04/2021 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1781/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do PL 372/2019.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 RDS 1781/2021   PL - Coautoria PL 372.2019.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 DSP 24544/2021 RDS 1781/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 372/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1843/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Faria de Sá ingressa no PL 372/19.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1843/2021   Coautoria Verbal PL 372-2019 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 372/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1911/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª À 85ª EM 14/12/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Felipe Becari ingressa no PL 372/19.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1911/2021   Coautoria Verbal - PL 372-2019.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 372/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1927/2021
Ementa Requeiro, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 372/2019.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1927/2021   Req Co-autoria Rute PL 372-2019.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 46/2022 RDS 1927/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 372/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1935/2021
Ementa Requer coautoria no PL 372/2019, que dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde com a língua brasileira de sinais, de autoria da Vereadora Rute Costa.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1935/2021   requerimento 372-2019.docx.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 58/2022 RDS 1935/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 372/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 41/2022
Ementa Requeiro na forma regimental, a coautoria no PL 372/2019 da Vereadora Rute Costa e outros.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 31/01/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/01/2022 RDS 41/2022   REQUERIMENTO COAUTORIA PL 372-2019.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 DSP 512/2022 RDS 41/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/01/2022) ao processo PL 372/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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