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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 266/18, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, ENCAMINHA DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA, AS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DEMAIS ELEMENTOS CONCERNENTES À COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELOS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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29/05/2019
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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OFÍCIO A.T.L. Nº 139/19-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 266/2018.
OF-SGP12 226/2019
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Plenário
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