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OF-SGP23 947/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 785/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 169/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 785/17 DE AUTORIA VER. CAMILO CRISTÓFARO QUE OBJETIVA ALTERAR OS DISPOSITIVOS DA LEI 13478 DE 2002 PARA ESTABELECER MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRR EGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 81/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 785/2017.
OF-SGP23 947/2019
OF-SGP23 2075/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2075/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2075/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2017) ao processo PL 785/2017.
DOCREC 169/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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