PROJETO DE LEI

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PL 365/2019

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Lei Municipal 17306 - 24/01/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/01/2020, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA RUA VALDIR PADOVAN, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PADRE GUIDO DEL TORO, DEOLINDA DE JESUS FERNANDES E LAUDELINO VIEIRA DE CAMPOS, NO BAIRRO DE PIRITUBA, ÁREA DA SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2019
Autuado em 28/05/2019 - Processo 01-365/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2020 PL 365/2019   PL00365-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
02/03/2023 RPL 106/2023 PL 365/2019 RPL - INCLUSÃO PL 365 2019.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/02/2020 PL 365/2019   PL00365-2019V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
17/02/2020 PL 365/2019   PL00365-2019-ARQ.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 646/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-365/2019) (13/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 106/2023 (02/03/2023)
Ofícios OF-SGP12 442/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 442/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2182/2019 (18/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2182/2019 (18/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 86, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VALDIR PADOVAN ( RUA )  |  GUIDO DEL TORO ( RUA PADRE )  |  DEOLINDA DE JESUS FERNANDES ( RUA )  |  LAUDELINO VIEIRA DE CAMPOS ( RUA )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 06/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
06/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 248SE (17/12/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2023 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2023 13:19 ARQUIVO/Recebido
17/03/2023 15:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
17/03/2023 15:19 SGP21/Recebido
07/03/2023 14:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização A folha de arquivamento deve permanecer no final.
02/03/2023 18:42 ARQUIVO/Recebido
02/03/2023 11:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
02/03/2023 10:42 SGP21/Recebido
01/03/2023 16:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
07/02/2020 13:17 ARQUIVO/Recebido
06/02/2020 11:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/02/2020 19:11 SGP23/Recebido
05/02/2020 15:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/12/2019 15:30 SGP21/Recebido
17/12/2019 15:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/12/2019 15:09 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/12/2019 20:04 SGP21/Recebido
11/12/2019 19:55 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
11/12/2019 15:33 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/12/2019 15:32 URB//
06/12/2019 10:59 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 19:02 URB/Recebido
14/11/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
13/11/2019 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2019 21:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/10/2019 21:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/10/2019 21:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2019 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/08/2019 20:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/08/2019 18:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/06/2019 17:27 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
06/06/2019 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2019 17:00 CCJ/Recebido
04/06/2019 18:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2019
Prazo regimental 20/06/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 11/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2640 /2019 , apresentado em: 05/11/2019
Parecer Número 2178 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2019 , página 184, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Ofícios
OF-SGP12 442/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 365/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 646/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 646/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 365/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 401/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 365/2019.
OF-SGP12 442/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 442/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 365/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 646/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 646/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 365/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 401/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 365/2019.
OF-SGP12 442/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 646/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 365/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 401/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 365/2019.
OF-SGP12 442/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 365/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 240SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 240SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3054 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2499 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3054 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2499 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3054 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2499 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2182/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 365/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/01/2020
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OF-SGP23 2182/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 365/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/01/2020
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Requerimentos
RPL 106/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 02/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2023 RPL 106/2023   RPL - INCLUSÃO PL 365 2019.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 365/2019.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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