PROJETO DE LEI

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PL 363/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17436 - 11/08/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 19/08/2020, página 75, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA IGREJA BÍBLICA MISSÃO RESTAURAR
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2019
Autuado em 27/05/2019 - Processo 01-363/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 363/2019   01-PL-2019-363.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
27/09/2019 PL 363/2019   PL 363 2019-CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
14/11/2019 PL 363/2019   PL 363-2019.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
03/07/2020 DSP 1949/2020 PL 363/2019 PL 363-2019-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
19/06/2020 DSP 1271/2020 PL 363/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/06/2020 CV 174/2020 PL 363/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
24/06/2020 RELCOM 452/2020 PL 363/2019 PL 363-2019-RelatórioFIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/06/2020 DSP 1701/2020 PL 363/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 30/06/2020.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/06/2020 DSP 1701/2020 PL 363/2019 Abertura de prazo - PL 363-2019.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/02/2021 DSP 5758/2021 PL 363/2019 OF-SGP.23 n 00575-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/02/2021 DSP 5757/2021 PL 363/2019 Recibo OF SGP.23 nº 00575-20.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
12/08/2020 DOCREC 574/2020 PL 363/2019 15-DOCREC-2020-574.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
05/02/2021 DSP 5652/2021 PL 363/2019 OF-SGP.23 n 00740-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/02/2021 DSP 5746/2021 PL 363/2019 Recibo OF SGP.23 nº 00740-20.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
09/02/2021 DSP 5821/2021 PL 363/2019 DES PL 0363-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2021 ARQ 2470/2021 PL 363/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/09/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 574/2020 (12/08/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-363/2019) (25/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 575/2020 (08/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 575/2020 (08/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 740/2020 (12/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 740/2020 (12/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 86, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DA IGREJA BIBLICA MISSAO RESTAURAR  |  DATA COMEMORATIVA  |  IGREJA BIBLICA MISSAO RESTAURAR  | 
Data de Encerramento 31/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/07/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2021 18:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2021 18:57 ARQUIVO/Recebido
31/08/2021 18:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/10/2020 10:37 SGP23/Recebido
05/10/2020 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP23 A pedido Projeto aprovado art. 84 RI
05/10/2020 18:59 SGP21/Recebido
30/06/2020 23:12 FIN/Encaminhado para SGP21
24/06/2020 16:38 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 16:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/06/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2020 20:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2020 00:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/03/2020 17:17 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/11/2019 17:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 17:00 FIN/Recebido
14/11/2019 15:13 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/11/2019 16:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2019 18:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/11/2019 18:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/11/2019 16:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2019 13:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2019 18:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/10/2019 17:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/10/2019 12:18 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2019 17:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/10/2019 16:34 EDUC/Consultoria/Para análise
26/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2019 18:20 EDUC/Recebido
26/09/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/09/2019 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2019 20:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/09/2019 20:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2019 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2019 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 15:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 14:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 2112 /2019 , apresentado em: 19/09/2019
Parecer Número 1678 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2019 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 363/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/09/2019
Prazo regimental 11/10/2019
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/10/2019
Relatório
Relatório Número 2675 /2019 , apresentado em: 07/11/2019
Parecer Número 2155 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/11/2019 , página 197, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 17/03/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 452 /2020 , apresentado em: 19/06/2020
Parecer Número 401 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/06/2020 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Ofícios
OF-SGP23 575/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0013969-4. PRAZO DE SANÇÃO: 11/08/2020.
Matérias Referidas PL 363/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 575/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0013969-4. PRAZO DE SANÇÃO: 11/08/2020.
Matérias Referidas PL 363/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/07/2020
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DOCRECs
DOCREC 574/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO OU VETO PELO SR. PREFEITO DO PL 363/19, INFORMA QUE FOI RESERVADO O NÚMERO 17.436, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, PARA A SUA PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/08/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0013969-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 363/2019.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 740/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017775-8.
Matérias Referidas PL 363/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
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OF-SGP23 740/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017775-8.
Matérias Referidas PL 363/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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