PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 361/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA CARROS QUE TRANSPORTA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2019
Autuado em 27/05/2019 - Processo 01-361/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 361/2019   01-PL-2019-361.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
11/09/2019 PL 361/2019   PL 361 2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/07/2020 PL 361/2019   PL 361 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/07/2020 DSP 3128/2020 PL 361/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/12/2020 RELCOM 1581/2020 PL 361/2019 PL 361 - 2019 - Parecer com SUB - CAP - relatoria_Nomura.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
22/12/2020 CV 1191/2020 PL 361/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
22/12/2020 DSP 12059/2020 PL 361/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 22/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/01/2021 DSP 1299/2021 PL 361/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/02/2021 ARQ 2232/2021 PL 361/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 361/2019 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 361/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8736/2021 PL 361/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/03/2021 DSP 9306/2021 PL 361/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/03/2021 DSP 9656/2021 PL 361/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - 05/03/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/04/2021 RELCOM 192/2021 PL 361/2019 PL 361 - 2019 - parecer ECON - Vaga Carro Forte.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
08/04/2021 CV 148/2021 PL 361/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/04/2021 DSP 11277/2021 PL 361/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 08/04/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
14/04/2021 DSP 11604/2021 PL 361/2019 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
28/04/2021 DSP 12145/2021 PL 361/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) - 28/04/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/05/2021 DSP 13113/2021 PL 361/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - FERNANDO HOLIDAY - 18/05/2021.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
26/05/2021 DSP 13495/2021 PL 361/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ISAC FELIX (PL) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/11/2021 CV 1626/2021 PL 361/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/11/2021 RELCOM 1733/2021 PL 361/2019 PL 361-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de ADM - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
26/11/2021 DSP 23250/2021 PL 361/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 25/11/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/11/2021 DSP 23250/2021 PL 361/2019 Abertura de prazo - 25-11-21 - SGP23.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
29/11/2021 REC 29/2021 PL 361/2019 Recurso contra competência de deliberação pelas Comissões.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
29/11/2021 DSP 23412/2021 REC 29/2021 ACOLHIDO O RECURSO AO PLENÁRIO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2021 REC 31/2021 PL 361/2019 Recurso ao plenário - PL 361-19.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/12/2021 DSP 23613/2021 REC 31/2021 ACOLHIDO O RECURSO AO PLENÁRIO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2021 DSP 24059/2021 PL 361/2019 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/01/2025 DSP 2166/2025 PL 361/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1570/2025 PL 361/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-361/2019) (04/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (PL-361/2019) (16/12/2020) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos REC 29/2021 (29/11/2021) - contra deliberação pelas comissões

REC 31/2021 (30/11/2021) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 86, coluna 2
Palavras-Chave VAGA  |  ESTACIONAMENTO  |  RESERVA  |  CARROS FORTES  |  TRANSPORTE DE VALORES  |  VEICULOS  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  BANCOS  |  CARGA  |  DESCARGA  |  DINHEIRO  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  LOCAL  |  CET  |  VIA PUBLICA  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
08/12/2021 17:07 SGP23/Encaminhado para SGP21
29/11/2021 10:45 SGP23/Recebido
26/11/2021 15:18 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
17/11/2021 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/11/2021 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2021 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.(ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 26ª A PEDIDO DO VER. MARCELO MESSIAS)
27/10/2021 14:32 FIN//
20/10/2021 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado (ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 26ª A PEDIDO DO VER. MARCELO MESSIAS)
20/10/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2021 20:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. (ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 25ª A PEDIDO DA VER. ELAINE DO QUILOMBO)
15/10/2021 20:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. (ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 25ª A PEDIDO DA VER. ELAINE DO QUILOMBO)
13/10/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2021 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/10/2021 12:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2021 00:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/06/2021 18:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2021 14:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/05/2021 18:23 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/05/2021 13:35 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Declinação de Relatoria
18/05/2021 17:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2021 17:09 FIN/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
11/05/2021 22:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/04/2021 15:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/04/2021 18:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 18:47 FIN/Recebido
12/04/2021 18:56 ECON/Encaminhado para FIN
07/04/2021 23:29 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/04/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2021 14:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
06/04/2021 13:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/04/2021 14:40 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2021 14:40 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/03/2021 13:21 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2021 18:56 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/03/2021 13:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 13:02 ECON/Recebido
02/03/2021 15:50 SGP22/Encaminhado para ECON
02/03/2021 15:06 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
11/01/2021 13:59 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:19 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 02:35 ECON/Recebido
22/12/2020 18:55 ADM/Encaminhado para ECON
19/12/2020 01:09 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 17:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2020 16:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2020 13:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
15/10/2020 13:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2020 11:46 ADM/Consultoria/Para análise
16/03/2020 17:19 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 11:57 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/03/2020 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2020 17:08 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2019 13:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2019 13:23 ADM/Recebido
05/09/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
04/09/2019 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2019 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/08/2019 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2019 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2019 13:45 CCJ/Recebido
16/07/2019 17:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2019
Prazo regimental 01/08/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 01/08/2019
Relatório
Relatório Número 1687 /2019 , apresentado em: 19/08/2019
Parecer Número 1518 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2019 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2019) ao processo PL 361/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/09/2019
Prazo regimental 21/09/2019
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 13/03/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1581 /2020 , apresentado em: 09/12/2020
Parecer Número 1291 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/12/2020 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2020
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 16/12/2020
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 361/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 05/03/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 192 /2021 , apresentado em: 06/04/2021
Parecer Número 130 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 08/04/2021 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 26/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1733 /2021 , apresentado em: 07/10/2021
Parecer Número 1383 /2021 , apresentado em: 17/11/2021
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 25/11/2021 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2021
Recursos
REC 29/2021
Ementa Requer que o PL 361/2019 seja submetido à apreciação pelo Plenário.
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Apresentado em 29/11/2021
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2021) ao processo PL 361/2019.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 361/2019 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 31/2021
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 361/19, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 30/11/2021
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2021) ao processo PL 361/2019.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 361/2019 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir