PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 48/2019

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Decreto Legislativo 61 - 04/09/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/09/2019, página 103, coluna 4
Ementa “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. AGOSTINHO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2019
Autuado em 22/05/2019 - Processo 02-48/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 2/2019 (PDL-48/2019) (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 922/2019 (05/09/2019) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 88, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  AGOSTINHO GOMES  |  HOMENAGEM POSTUMA  | 
Data de Encerramento 30/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
30/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 5SV (04/09/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/2019 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/2019 15:45 ARQUIVO/Recebido
30/10/2019 18:43 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/10/2019 18:41 CERIM/Recebido
30/10/2019 18:33 SGP23/Encaminhado para CERIM
16/09/2019 14:19 SGP23/Recebido
16/09/2019 09:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/08/2019 18:03 SGP21/Recebido
28/08/2019 17:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados digitalizado
28/08/2019 17:50 SGP12/Recebido
23/08/2019 15:01 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
22/08/2019 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2019 13:03 FIN/Recebido
22/08/2019 12:24 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
21/08/2019 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/08/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2019 13:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/08/2019 13:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/08/2019 15:15 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/07/2019 15:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/07/2019 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/06/2019 15:40 EDUC/Consultoria/Para análise
14/06/2019 14:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 14:04 EDUC/Recebido
14/06/2019 11:08 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
12/06/2019 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2019 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2019 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 15:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 14:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 18:37 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:24 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1220 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 969 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2019 , página 48, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PDL 48/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 5SV (04/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2019
Prazo regimental 29/06/2019
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 17/06/2019
Relatório
Relatório Número 1612 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Parecer Número 1254 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/08/2019 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/08/2019
Prazo regimental 05/09/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 1827 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1347 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/08/2019 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 5SV (04/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 922/2019
Ementa SOLICITO A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2019, A PARTIR DAS 19H, NO SALÃO NOBRE, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. AGOSTINHO GOMES (IN MEMORIAN), CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2019.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2019) ao processo PDL 48/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2019 18:04 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2019 18:04 SGP22/Encaminhado para CERIM
05/09/2019 18:04 SGP22 Registro Inicial
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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