PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 46/2019

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Decreto Legislativo 57 - 04/09/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/09/2019, página 103, coluna 4
Ementa “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. PAULO JORGE PEREIRA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2019
Autuado em 22/05/2019 - Processo 02-46/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-46/2019) (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2020 (15/01/2020) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 88, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  PAULO JORGE PEREIRA NASCIMENTO  | 
Data de Encerramento 05/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
05/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 5SV (04/09/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2020 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2020 16:31 ARQUIVO/Recebido
05/02/2020 17:44 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/02/2020 17:05 CERIM/Recebido
17/09/2019 10:40 SGP23/Encaminhado para CERIM
16/09/2019 14:19 SGP23/Recebido
16/09/2019 09:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
02/09/2019 19:39 SGP21/Recebido
02/09/2019 19:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/09/2019 19:30 SGP12/Recebido
30/08/2019 14:57 EDUC/Encaminhado para SGP12
13/08/2019 18:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2019 15:15 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/08/2019 17:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/07/2019 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2019 18:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2019 15:40 EDUC/Consultoria/Para análise
14/06/2019 14:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 14:04 EDUC/Recebido
14/06/2019 11:08 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
12/06/2019 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2019 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2019 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 15:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 14:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 18:37 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:24 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1219 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 968 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2019 , página 48, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2019) ao processo PDL 46/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 5SV (04/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/08/2019
Prazo regimental 05/09/2019
Relator , designado em: 21/08/2019
Relatório
Relatório Número 1733 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1309 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/08/2019 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 5SV (04/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 6/2020
Ementa CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 04 DE FEVEREIRO, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. PAULO JORGE PEREIRA NASCIMENTO.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/01/2020
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2020) ao processo PDL 46/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2021 12:48 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 46/2019
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2021 12:48 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 46/2019
07/04/2021 12:47 CERIM/Recebido
04/02/2020 18:19 SGP22/Encaminhado para CERIM
04/02/2020 18:19 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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