PROJETO DE LEI

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PL 336/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 16.833 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO GRADATIVA DO ELEVADO JOÃO GOULART.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2019
Autuado em 15/05/2019 - Processo 01-336/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 336/2019   01-PL-2019-336.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
10/10/2019 PL 336/2019   PL 336-19 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
07/07/2020 PL 336/2019   PL 336-2019 Conjunta.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/07/2020 DSP 2553/2020 PL 336/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/07/2020 AUD 10/2020 PL 336/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
30/07/2020 AUD 23/2020 PL 336/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
03/09/2020 AUD 52/2020 PL 336/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
30/01/2021 DSP 5263/2021 PL 336/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1560/2021 PL 336/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/03/2021 RDS 254/2021 PL 336/2019 Requerimento Desarquivamento AA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/03/2021 RDS 254/2021 PL 336/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2021 DESARQ 924/2021 PL 336/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
24/05/2021 AUD 148/2021 PL 336/2019 AudienciaPublica-Just-2020-07-21.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
13/01/2025 DSP 2162/2025 PL 336/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1566/2025 PL 336/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 254/2021 (09/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 83, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO LEI 16.833/2018 MINHOCAO ( PARQUE MUNICIPAL ) MINHOCAO ( VIA ELEVADA ) JOAO GOULART ( VIA ELEVADA PRESIDENTE ) DESATIVACAO FECHAMENTO PARQUE MUNICIPAL RESTRICAO CIRCULACAO

Assuntos detalhados
TRAFEGO VEICULOS MOBILIDADE URBANA
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/07/2020 - FIN
Audiência Realizada 21/07/2020 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
11/03/2021 13:52 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
11/03/2021 13:48 SGP22/Recebido
11/03/2021 13:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 254 2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 06:15 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/07/2020 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/07/2020 10:00 CCJ/Recebido
21/07/2020 08:00 FIN/Encaminhado para CCJ Realização de audiência pública
01/07/2020 14:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/02/2020 09:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
12/02/2020 09:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/02/2020 11:46 FIN/Recebido
04/02/2020 13:43 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
28/01/2020 17:13 SGP12/Recebido
27/01/2020 15:04 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
18/12/2019 19:15 SGP21/Recebido
17/12/2019 17:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/12/2019 15:23 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/11/2019 16:26 SGP21/Recebido
27/11/2019 16:20 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
22/11/2019 12:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/11/2019 12:37 URB/Recebido
19/11/2019 19:39 SGP12/Encaminhado para URB para prosseguimento
19/11/2019 19:39 SGP12/Recebido
19/11/2019 19:22 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
13/11/2019 15:53 SGP21/Recebido
13/11/2019 15:33 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
13/11/2019 15:32 URB/SGP.21/A Pedido
07/11/2019 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/11/2019 13:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/11/2019 13:25 URB/Consultoria/Para análise
01/11/2019 13:22 URB/Recebido
01/11/2019 11:42 SGP12/Encaminhado para URB para prosseguimento
01/11/2019 11:42 SGP12/Recebido
31/10/2019 15:35 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/10/2019 15:20 SGP21/Recebido
30/10/2019 15:07 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
29/10/2019 16:48 URB/Consultoria/Para análise
24/10/2019 13:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2019 13:02 URB/Recebido
24/10/2019 11:11 SGP12/Encaminhado para URB para prosseguimento na comissão
23/10/2019 19:45 SGP12/Recebido
23/10/2019 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP12 Publicação de parecer
23/10/2019 19:08 SGP21/Recebido
16/10/2019 15:07 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
14/10/2019 19:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2019 19:07 URB/Recebido
14/10/2019 16:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
09/10/2019 19:10 CCJ/Recebido
09/10/2019 19:06 SGP21/Encaminhado para CCJ
09/10/2019 19:06 SGP21/Recebido
09/10/2019 15:41 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/10/2019 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/10/2019 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2019 19:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2019 17:40 CCJ/Recebido
14/06/2019 16:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2019
Prazo regimental 02/07/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 01/08/2019
Relatório
Relatório Número 2378 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Parecer Número 1849 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/10/2019 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3078 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2525 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Requerimentos
RDS 254/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275 §2, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 09/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2021 RDS 254/2021   Requerimento Desarquivamento AA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/03/2021 DSP 9902/2021 RDS 254/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 91/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 105/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 143/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 345/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 734/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 5/2018.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 15/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 46/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 291/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 336/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 453/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 592/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 727/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 422/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 557/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 624/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 625/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 649/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 665/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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